Aprovadas contas do ex-prefeito José Arnaldo em última sessão do ano

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E votação do projeto que delega competências aos secretários municipais fica para 2018

 

Votação: O ex-prefeito José Arnaldo acompanha os trabalhos da Casa

A última sessão do ano (segunda-feira, 18) foi marcada pela votação versus aprovação das contas (exercício 2012) do ex-prefeito José Arnaldo Brito Magalhães. Dos oito vereadores votantes, apenas o vereador José Magno (PCdoB) votou a favor do parecer técnico do TCE-MA, que pedia a desaprovação das contas.

Pedido este que se baseou em era falha documental, sendo que o gestor à época no referido exercício, conforme consta no relatório do Tribunal, aplicou todos os percentuais de acordo com o que prevê a Lei, logo as contas de gestão, no que concerne à numerário foram aprovadas pelo Tribunal, sendo que não foi constatado naquele período nenhum prejuízo ao erário público municipal. E ao pedir em seu parecer a desaprovação das contas, o Tribunal foi no mínimo incoerente.

Dando seguimento às discussões foi posto em votação e aprovados dois projetos: o do Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O Fundo será constituído por receitas oriundas de recurso provenientes de órgãos da União ou do Estado vinculados à política Nacional de Saneamento Básico; transferências de recursos do orçamento do município; recursos resultantes de doação do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas; rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis e de fundos Estaduais e Federais, inclusive orçamentários do Estado e da União.

Um terceiro projeto seria posto em votação, que dispõe sobre a delegação de competências aos secretários municipais, no que se refere à contratação e execução orçamentária e financeira. Mas foi protelado para o ano que vem, sob a alegação dos parlamentares de que o projeto chegou muito próximo à sessão e não houve tempo suficiente para a devida leitura e análise.

Também foi votada em segundo turno a Lei Orgânica do Município; Regimento Interno e Código de Ética Parlamentar.

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Alex de Brito Limeira é jornalista e escritor. Esteve sete vezes entre os melhores novos escritores do país em concursos literários promovidos por casas editoriais de São Paulo e Rio de Janeiro. Escreve poesias e ficção. Em Abril de 2011 lançou o romance O Crime da Santa. Foi repórter no jornal Folha do Maranhão do Sul, em Carolina – MA; Instrutor autônomo de redação discursiva e dissertativa. Em Fortaleza dos Nogueiras é pioneiro na comunicação social - jornalismo, ao fundar, editar e apresentar o Jornal da Cidade, na rádio Cidade FM de 2003 a meados de 2004. Em seguida fundou a Gazeta Sul Maranhense (Fortaleza dos Nogueiras e região) e o site Gazeta OnlineG, ambos em ampla expansão.