O deputado Hildo Rocha foi eleito para presidir a Comissão Mista que irá debater a MP 778/2017 que dispõe sobe débitos de estados e municípios, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relativos a contribuições sociais. Segundo o parlamentar, a MP 778 teve origem em emenda de sua autoria.
“Entendo que as prefeituras e os estados também deveriam ter um tratamento igual no refinanciamento das suas dividas junto ao sistema previdenciário. Assim, apresentei emenda ao Refiz das empresas. Isso levou o presidente Michel Temer a editar a MP 778”, destacou o deputado.
Debates
Rocha destacou que o tema será amplamente discutido seminários audiências púbicas. “Vamos ouvir prefeitos e gestores públicos com a finalidade de colher propostas, saber o que eles pensam, para que possamos melhorar o texto editado pela presidência da república”, informou o parlamentar.
Alívio nas finanças
De acordo com Hildo Rocha, o aprimoramento da medida irá contribuir para que os governos estaduais e municipais consigam folga de caixa. “Com mais recursos em caixa estados e municípios terão melhores condições para oferecer melhores serviços nos setores da saúde; da educação e da infraestrutura. Portanto, essa é uma forma de beneficiarmos muito a população maranhense a população brasileira”, argumentou Rocha.
DA ASSESSORIA DO DEPUTADO HILDO ROCHA
