Por iniciativa do deputado federal Hildo Rocha, será realizado amanhã no povoado Coque, município de Vitória do Mearim, Audiência Pública sobre Emancipação de Municípios. Além de Hildo Rocha, que é membro da Comissão Especial encarregada de elaborar parecer sobre o PLP 137/15, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, também estarão presentes o Presidente da do colegiado, deputado Hélio Leite (DEM/PA) e do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODEMOS/TO).
O evento contará com a presença de parlamentares estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, membros da sociedade civil e representantes de Distritos que pleiteiam a e elevação ao status de municípios.
“Por meio dessa iniciativa, pretendemos contribuir para o aprofundamento dos debates acerca desse tema que diz respeito a praticamente todos os cidadãos e cidadãs do nosso estado e do Brasil”, destacou Hildo Rocha.
A proposta que foi originada por meio de Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015 diz que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos e far-se-ão por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos nesta Lei Complementar.
Rocha disse o tema vem sendo debatido por meio de audiências públicas realizadas em diversos Estados. “Entendo que o Maranhão tem muito a contribuir com o debate. Assim, solicitei à Comissão a realização do Seminário no Povoado Coque, distrito de Vitória do Mearim que há muito tempo reivindica a sua autonomia política e administrativa. Será uma rara oportunidade de ouvirmos os argumentos das lideranças e coletaremos sugestões para a elaboração do parecer que irá embasar os debates no congresso nacional”, argumentou Hildo Rocha.
