A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), terá quatro emendas do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). A LDO é o dispositivo legal que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Rocha, que é membro da comissão, conseguiu aprovar emendas para:
- Construção de 30.000 unidades residenciais, ofertadas no Programa Minha Casa, Minha Vida (emenda 33930003).
- Construção de Barragem no Riacho Peritoró, no Município de Cantanhede (emenda 33930001).
- Construção da Estrutura Física e Aquisição de Equipamentos para o Funcionamento do Aeroporto Regional do Município de Barra do Corda (emenda 33930002).
“A aprovação dessas emendas é um passo importante para a concretização dessas obras relevantes para o desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou Hildo Rocha.
Habitação popular
Rocha destacou ainda que a aprovação da emenda que assegura a construção de 30 mil unidades habitacionais no Maranhão, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) irá contribuir para a diminuição do déficit habitacional do Maranhão que é um dos maiores do país. “As estimativas mais próximas da realidade indicam que cerca de dois milhões de famílias maranhenses precisam de moradia. A aprovação da emenda para a construção de unidades residenciais é outra conquista relevante, especialmente para famílias de baixa renda que estão na fila para a conquista da casa própria”, observou o deputado.
Emenda de texto
Rocha conseguiu incluir na LDO/2018 emenda de texto (emenda 33930006) que estabelece critérios para investimentos programados no Plano de Ações Articuladas (PAR). De acordo com a proposta, a partir de agora o FNDE será forçado a alocar recursos preferencialmente para a conclusão das obras de escolas, quadras e creches inacabadas. “Essa norma visa, essencialmente, impedir o desperdício de dinheiro público”, explicou Hildo Rocha.
