O deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a derrubada do veto presidencial que impede a quitação de débitos previdenciários dos municípios por meio de encontro de contas. “Se a Previdência deve aos municípios e os municípios devem à Previdência, vamos fazer um encontro de contas. Isso é natural, até porque somos uma República Federativa e os Municípios são entes da Federação. Portanto, nada mais justo do que fazer o encontro de contas”, argumentou Rocha.
O parlamentar lembrou que a ideia surgiu durante os debates na Comissão Especial Mista, que tratou da análise da medida provisória 778/2017, relativa às dívidas dos Municípios com a Previdência. “A proposta nasceu por sugestão da Confederação Nacional de Municípios, está bem fundamentada. O presidente foi mal orientado sobre essa questão, foi induzido ao erro. Portanto, vou trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou Hildo Rocha.
Não é a primeira vez que o parlamentar defende a ideia. Rocha apresentei requerimentos, na Comissão de Finanças e Tributação, defendendo a aplicação do encontro de contas, mas o Ministério da Fazenda não acatou. “O órgão disse que não tem informações precisas sobre as dívidas previdenciárias dos Municípios. Ora, se nunca fizeram esse estudo, se não existe essa memória, por que não fazer logo um encontro de contas? A União quer cobrar mas não quer pagar o que deve aos municípios. Isso não é justo”, defendeu Hildo Rocha.
Os vetos presidenciais à MP 778/2017 voltarão a ser debatidos no plenário da Câmara nesta quarta-feira (22).
