Hildo Rocha destaca mudanças e benefícios da nova lei do ISS

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Durante palestra para gestores, assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha ressaltou as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações com cartão de crédito/débito. “Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou, agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha. 

A nova lei do ISS

As mudanças na legislação do ISS foram efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os parlamentares Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito. Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.

Fortalecimento do municipalismo

O parlamentar disse que a aprovação representa um reforço de caixa substancial para os governos municipais. “Os municípios maranhenses, por exemplo, não recebiam um centavo, tudo ia para São Paulo. Agora os recursos arrecadados serão distribuídos entre todos os municípios brasileiros. Assim, todas as 217 prefeituras municipais do nosso estado terão mais recursos para investir na pavimentação de ruas; melhorias das estradas vicinais; melhorar a educação; a merenda escolar; o transporte dos estudantes; postos de saúde… Enfim, os gestores terão à sua disposição mais recursos, mais folga de caixa”, explicou Hildo Rocha.

Diálogo Municipalista

A palestra de Hildo Rocha fez parte da programação da edição estadual do Diálogo Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Reforma Tributária

Rocha participou ainda de evento sobre a Reforma Tributária organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) em parceira com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O parlamentar é o Presidente da Comissão especial encarregada de apresentar propostas sobre o tema. O relator,deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também participou dos debates que aconteceram no auditório da Fiema com a presença de empresários, prefeitos, prefeitas, vereadores e representantes de vários segmentos da sociedade maranhense.

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Alex de Brito Limeira é jornalista e escritor. Esteve sete vezes entre os melhores novos escritores do país em concursos literários promovidos por casas editoriais de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Abril de 2011 lançou o romance O Crime da Santa. Foi repórter no jornal Folha do Maranhão do Sul, em Carolina – MA; Instrutor autônomo de redação discursiva e dissertativa. Em Fortaleza dos Nogueiras é pioneiro na comunicação social - jornalismo, ao fundar, editar e apresentar o Jornal da Cidade, na rádio Cidade FM de 2003 a meados de 2004. Foi âncora do Jornal da Cidade na antiga TV Cidade, editor e apresentador do jornal de mesmo nome na Rádio Cidade FM. Fundou a Gazeta Sul Maranhense (Fortaleza dos Nogueiras e região) e o site Gazeta OnlineG, que está em plena atividade. Em dezembro de 2022 torna-se um dos vencedores do desafio de criação de micro contos com o limite máximo de 150 caracteres e passa a compor a coletânea SEJA BREVE, SENÃO EU CONTO da Editora Oito e Meio de Flávia Iriarte - Rio de Janeiro.