O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste foi tema de debates em audiência pública da Comissão Mista de Orçamentos. O Plano é um instrumento por meio do qual a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), estabelece objetivos, metas, prioridades e diretrizes para proporcionar o desenvolvimento sustentável, mediante ações articuladas pelo Governo, com a participação da iniciativa privada, em consonância com os planos e políticas nacionais, estaduais e locais.
De acordo com o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), por falta de planejamento adequado, essas diretrizes não estão sendo cumpridas com a devida eficácia. “A instituição ajudou no desenvolvimento de estados como Bahia e Pernambuco, mas, por falta de um planejamento adequado outros estados nordestinos receberam poucos incentivos. No Maranhão, por exemplo, os investimentos são praticamente inexistentes”, argumentou o parlamentar.
Fundos constitucionais
As ações previstas no Plano são financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que são gerenciados pelo Banco do Nordeste. A instituição é responsável por 68% do crédito de longo prazo da região Nordeste. “O BNB é um agente financeiro importantíssimo para o desenvolvimento regional. Precisamos fazer com que o Maranhão tenha maior participação nos investimentos financiados com recursos desses dois fundos constitucionais”, destacou Rocha.
A audiência foi solicitada pelos deputados Hildo Rocha e Danilo Forte (PSB-CE). “A realização da audiência pública sobre o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é o primeiro passo na busca de investimentos que possam gerar empregos, aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida de famílias das áreas urbana e rural do nosso estado. É disso que o Maranhão precisa. Vamos continuar lutando por essa causa”, afirmou Hildo Rocha.
