Ação sobre o tema foi protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento interfere diretamente na decisão que afastou o senador Aécio Neves
São Paulo – O STF debateu hoje sobre a necessidade de autorização do Congresso para que a Corte decida sobre o afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, a Casa decidiu a favor de aplicar medidas cautelares contra parlamentares – o que inclui afastamento da função -, mas com necessidade de um aval do Congresso.
A opinião de Fachin, que é relator do caso, é a favor que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o afastamento de políticos de seus mandatos sem consultar o Congresso.
A ação sobre o tema foi protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento vai interferir diretamente na decisão que afastou o senador Aécio Neves do mandato.
Veja como cada ministro votou:
Edson Fachin – contra o Congresso rever decisões sobre políticos
Alexandre de Moraes – a favor
Luís Roberto Barroso – contra
Rosa Weber – contra
Luiz Fux – contra
Dias Toffoli – a favor
Ricardo Lewandowski – a favor
Gilmar Mendes – a favor
Marco Aurélio – a favor
Celso de Mello – contra
Cármen Lúcia – a favor
Acompanhe a sessão:
FONTE: Exame com adaptações Gazeta OnlineG
