O deputado federal Hildo Rocha, autor do Projeto de Lei (PL Nº 7.284/2017) que estabelece novos parâmetros para potência de transmissão de rádios comunitárias, foi recebido em audiência pelo ministro das Comunicações. Questões referentes ao Projeto Cidade Digital e apoio do ministro, para a aprovação da proposta que prevê a ampliação da potência de transmissão de rádios comunitárias foram os temas principais debatidos no encontro. “Caso a nossa proposta seja aprovada as emissoras comunitárias poderão elevar as suas potências para até 100 watts. O limite estabelecido pela legislação vigente é de apenas 25 watts”, explicou o deputado.
De acordo com o parlamentar, o sistema de radiodifusão comunitária é elemento fundamental no processo de comunicação de um país continental como o Brasil, marcado por especificidades regionais nos campos social, cultural e econômico. “As rádios comunitárias são emissoras que tem como foco a prestação de serviço em sua comunidade, sem finalidade comercial. Para isso, é necessário um sistema irradiante com potência suficiente para atingir toda a área geográfica da comunidade na qual a emissora esteja inserida”, argumentou Hildo Rocha.
“Nossa intenção é dar maior flexibilidade para que a legislação possa atender as particularidades de cada região e localidade, de forma a produzir um serviço de radiodifusão comunitária eficaz e eficiente”, destacou o deputado.
Cidade Digital
Iniciativa que busca promover a inclusão digital nos municípios com foco na melhoria da qualidade dos serviços e da gestão pública, por meio da instalação de redes, pontos públicos de acesso à internet, sistemas de gestão na área pública e capacitação (Cidade Digital), também foi assunto discutido no encontro. Hildo Rocha reivindicou a liberação de recursos para implantação do projeto, em cidades maranhenses, e discutiu sobre aprovação de outorgas para emissoras de rádio e TV em diversos municípios, entre os quais Vargem Grande.
“Aproveitamos a oportunidade para, juntamente com Dr. Miguel Fernandes, discutirmos com o ministro sobre processos de concessão de rádios e canais de TV para o município de Vargem Grande e outras localidades do nosso Estado”, disse o parlamentar.
