Proposta do deputado federal Hildo Rocha (PLP 267/2016) que obriga os bancos a disponibilizar nos caixas eletrônicos dinheiro em espécie em quantidade suficiente para atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação. Pela proposta, quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei da Reforma Bancária (Lei Complementar 4.595/64, que incluem advertência, multa e até prisão.
De acordo com Hildo Rocha, nos últimos anos, o setor bancário passou por reformas que incluíram a redução de postos de atendimento. “Nesse processo, também se diminuiu o período para atendimento ao público. Para compensar, as instituições bancárias instalaram terminais eletrônicos de autoatendimento. Entretanto, muitas vezes, os clientes se defrontam com a falta de papel-moeda nos terminais, especialmente nos fins de semana”, argumentou o parlamentar.
O relator, deputado Mauro Pereira (MDB/RS), considerou que a matéria tem relevância porque grande parte da população, que depende dos caixas para realizar atividades econômicas básicas frequentemente se defrontam com a falta de papel-moeda nos equipamentos de autoatendimento, especialmente nos finais de semana, quando não têm a opção de comparecer às agências bancárias.
