Realizado em Balsas primeiro encontro do MP contra corrupção

1075
15851

ALEANDRO-RENATO 1Assinado do TAC: Ladeado por juiz e representantes do MP os prefeitos – Aleandro Passarinho (Fortaleza dos Nogueiras) e Renato de Paula (Nova Colinas)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) lançou na segunda-feira (20) a primeira edição do Encontro Regional de Gestão: o MP contra a corrupção, em Balsas. Com a participação de membros, servidores e da sociedade civil organizada, o Encontro Regional foi até à terça-feira (22) no Auditório da OAB no município.

Os Encontros Regionais, tem dois objetivos principais. O primeiro é discutir, com membros e servidores, os projetos de execução do Planejamento Estratégico voltado para o combate à corrupção. O segundo é informar à sociedade esse Planejamento, incentivando o controle social com mecanismos como o Ranking Anticorrupção.

O seminário foi marcado pela assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os prefeitos, para que seja criado um órgão colegiado municipal destinado ao controle social dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos.

Pelo acordo, os municípios têm 30 dias para instituir o órgão, por decreto municipal, com participação paritária da sociedade civil. Além dos prefeitos das cidades-sedes das comarcas, também firmaram os TACs o prefeito municipal de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho e de Nova Colinas, Renato de Paula; termos judiciários de Balsas; Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras; São Félix de Balsas, e termo da comarca de Loreto.

O TAC destaca que os serviços de limpeza pública são compostos pelas atividades de coleta, transbordo e transporte, triagem, reuso, reciclagem, tratamento e destinação final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Os municípios signatários se comprometeram a implantar e fiscalizar, no prazo de seis meses, o Plano de Resíduos de Construção Civil e enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos. Deve ser fixado prazo para que o município suspenda a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

Todos os municípios que firmaram o acordo se comprometeram, ainda, a informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, sobre as providências tomadas em relação ao TAC, bem como o cronograma de atuação e implantação das medidas previstas.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, está prevista a incidência de multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

CARTA DE BALSAS

O encerramento da primeira edição dos Encontros Regionais de Gestão Estratégica foi marcado pela assinatura da Carta de Balsas.

No documento, assinado por todos os membros do MPMA que participaram do evento, foram abordados temas como o Planejamento Estratégico institucional, as estratégias para combater a improbidade administrativa e a atuação coordenada e articulada dos órgãos de execução do Ministério Público.

A próxima edição dos Encontros Regionais de Gestão Estratégica acontece em Imperatriz, dias 23 e 24 de março.

 

GESMAR

Presentes no encontro: Vereador Gesmar Nogueira, ladeado pelo prefeito de Tuntum e Dr. Luís Gonzaga, procurador do Geral do Estado do Maranhão 

Facebook Comments
COMPARTILHAR
Artigo anteriorHospital municipal de São Pedro dos Crentes realiza primeira cirurgia de retirada da vesícula biliar
Próximo artigoMetrô usa assento com pênis para conscientizar sobre assédio sexual
Alex de Brito Limeira é jornalista e escritor. Esteve sete vezes entre os melhores novos escritores do país em concursos literários promovidos por casas editoriais de São Paulo e Rio de Janeiro. Escreve poesias e ficção. Em Abril de 2011 lançou o romance O Crime da Santa. Foi repórter no jornal Folha do Maranhão do Sul, em Carolina – MA; Instrutor autônomo de redação discursiva e dissertativa. Em Fortaleza dos Nogueiras é pioneiro na comunicação social - jornalismo, ao fundar, editar e apresentar o Jornal da Cidade, na rádio Cidade FM de 2003 a meados de 2004. Em seguida fundou a Gazeta Sul Maranhense (Fortaleza dos Nogueiras e região) e o site Gazeta OnlineG, ambos em ampla expansão.