No governo Flávio Dino a distância entre o discurso e a prática é medida em ano-luz. Um exemplo: durante a campanha eleitoral Dino prometeu aumentar a arrecadação sem aumentar impostos. Fez exatamente o contrário. Instituiu um programa que ganhou o carimbo de “Mais Impostos”. A iniciativa decepcionou a população, causou revolta no meio empresarial e tem contribuído para a falência de empresas e fuga de investidores para outros estados.
Enquanto o Maranhão sente os efeitos devastadores do “Mais Impostos”, o deputado federal Hildo Rocha trabalha com o objetivo de contribuir para aumentar a receita da União sem aumentar os impostos. Como? Por meio do Projeto de Lei 1983/2015, Rocha propõe que a arrecadação proveniente de taxas cartoriais seja destinada para a saúde pública.
“As taxas pagas para os cartórios são tributos. Isso é reconhecido até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Taxa é tributo. Então, não se pode arrecadar tributo para beneficiar pessoa física. O tributo é para ser aplicado em benefício de toda a população. O que está acontecendo é que as taxas pagas por serviços de cartório então enriquecendo meia dúzia de pessoas”, argumentou o deputado.
R$ 500 milhões para a saúde
Segundo estimativas do parlamentar, a aprovação da lei representará um acréscimo de R$ 500 milhões no caixa do Tesouro Federal. A proposta estabelece que, descontadas todas as despesas, aluguel, funcionários, água, luz, telefone, etc. a sobra dos recursos arrecadados seja transferida para um Fundo de Saúde Pública, setor que, de acordo com o deputado, muito necessita de dinheiro: milhões de brasileiros estão esperando por médicos, por exames, estão nas filas dos hospitais para fazer transplantes, por falta justamente de recursos públicos.
O PL 1983/2015 institui um teto remuneratório para os titulares de cartorários do todo o Brasil. “Seria o mesmo de Ministro do Supremo Tribunal Federal que hoje está em torno de R$ 33 mil reais”, destacou Hildo Rocha.
Insistência
O projeto foi rejeitado pela Comissão especial que discutiu o tema. Mas, o autor não desistiu de levar o projeto adiante. Rocha entrou com recursos para que o Plenário decida a questão. “Espero que dessa vez os deputados e deputadas pensem nos 200 milhões de brasileiros e não apenas em meia dúzia de donos de cartórios, que ganham fortunas e não querem dividir os tributos com a população brasileira”, disse o parlamentar.
