No ínterim das discussões parecer sobre projeto da JARI é aprovado
Mais uma vez os parlamentares municipais tocaram num assunto por demais instigante por despertar interesse de todos. E que talvez por isso incite tanta discussão seguida de discórdia e controvérsia entre os representantes do povo de Fortaleza dos Nogueiras, que é a realização ou não de concurso público.
E para aguçar ainda mais o rol de discussões e discórdia um Projeto de Lei foi aprovado pela Casa com aprovação de 7×1 do parecer favorável pela comissão. Trata-se da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Órgão colegiado, vinculado ao Sistema Nacional de Trânsito, cuja finalidade é analisar e julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo DMT – Departamento Municipal de Trânsito.
O vereador Carlos Zoel (PP) foi contra, por entender que é preciso antes conscientizar as pessoas quanto à legislação. Mas é necessário saber que a JARI não pune, apenas julga os recursos, podendo tornar a multa, uma vez aplicada, nula. Também pode sugerir correções nas autuações para prevenir possíveis nulidades nos atos administrativos do DMT.
Em se tratando da realização ou não de concurso público, os vereadores não aprovaram requerimento do vereador Renato Arruda (PRP) que pede a realização de tal exame para admissão de pessoal. Ele chegou inclusive a usar a expressão “vereador canoa”, no sentido de taxá-los de manobráveis ou manipuláveis para classificar aqueles que votaram contrário ao seu requerimento. A vereadora Joilma Oliveira (PSDC) o rebateu veementemente.
A Casa ainda recebeu a visita do Secretário Municipal de Saúde, Celso Horácio e da coordenadora da equipe de epidemiologia, Ivomara Fernandes, ambos falando sobre o número de casos de dengue e Chikungunya, as providências que têm sido tomadas e, a responsabilidade, que é de todos.
