E após aprovação veio o terceiro round – Cazoel versus Edimar: parlamentares trocaram farpas mais uma vez.
A Câmara tinha um número considerável de professores, mas não estava lotada como se esperava, por se tratar de assunto de extremo interesse da classe. E é porque se diz que a Casa lota quando a matéria tratada diz respeito a interesses de determinada categoria. Neste caso, observou-se, que nem todos os docentes têm o mesmo interesse, necessidade ou não estão nem aí para aquilo que diz respeito a eles próprios.
O fato é que os projetos de unificação de matrículas e o de reformulação do plano de Cargos, Carreira e Salários da educação foram aprovados, muito embora com uma espécie de advertência por alguns parlamentares em suas falas.
O vereador Gesmar Nogueira (PSDB), esclareceu que “nenhum dos vereadores era contra” o projeto de unificação de matrículas. “A gente estava só querendo entender para colocar mais gente no processo, porque até então estava um negócio muito direcionado à sua pessoa [citou a secretária de educação, Maria Marins, presente na sessão] e, ninguém pode legislar em cima de uma pessoa só. Foi incluído todo mundo”.
Gesmar advertiu que “se amanhã ou depois vier o ministério público ou outro órgão qualquer, cancelar esta lei aqui – pois ela é municipal, não participa da carta magna – e vier outras medidas mais severas, a câmara de vereadores está isenta de qualquer responsabilidade. Nós fizemos a nossa parte”.
Carlos Zoel (PP) iniciou sua fala fazendo menção à vereadora Maria José, que não está presente, pois cuida da saúde de seu pai em Brasília. “Não é desmerecendo ninguém, mas se um dia ela não estiver mais nessa Casa, não sei como será a educação, pois vejo a luta da Maria José aqui em defesa. Ela tá falando em parar e, a câmara vai perder muito, se um dia ela não for mais vereadora”.
Ele agradeceu a secretária de educação por ter mantido o compromisso feito com ele, com a Avenides e Norberta – professoras que tiveram seus nomes incluídos na reformulação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), pois erroneamente estavam de fora.
Cazoel disse que nas palestras do ministério público é classificado como “imoral permuta, redução de carga horária e unificação de matrícula. Mas como o governador deu um parecer, estou votando em cima do parecer do governador”.
O parecer a que o vereador se refere diz respeito a uma Medida Provisória assinada pelo governador Flávio Dino dia 22 do mês passado, que garante aos servidores integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, que possuem dois cargos de 20 horas na rede estadual de educação, ficam facultados a solicitar a unificação de matrículas e reenquadramento na tabela remuneratória de 40 horas semanais.
Todavia, advertiu o vereador que “se chegar alguma multa, para que vocês devolvam alguma coisa do recurso [vencimento], não vão culpar os vereadores. Vocês estão conscientes que pode ou não acontecer”.
O vereador Edimar Dias (PHS) lembrou que “uma sociedade bem-educada é uma sociedade próspera”, disse ao falar sobre a aprovação dos projetos que beneficiam os professores. “Eu entendo que é de suma importância para os educadores e, posso dizer que com essa decisão dos nossos votos essa Casa fez sua parte”.
“A comissão [de Orçamento e Finança] deu seu parecer baseado na portaria do governador e nós vereadores votamos no parecer da comissão. E acredito que todos vocês estão satisfeitos com a votação da Casa”, afirmou o vereador João Fernando – Túlio.
Mas o ápice da sessão foram as engalfinhadas dos vereadores Carlos Zoel – Cazoel (PP) e Edimar Dias (PHS). Algo que já está se tornando praxe nas sessões. Pois esta foi a terceira em que eles trocaram farpas.
O vereador Cazoel afirmou que estão tentando barrar seus requerimentos, referindo-se a um requerimento de sua autoria, que na semana passada deu empate entre os parlamentares e o presidente decidiu pela aprovação. O requerimento convoca um funcionário para uma sessão interna para que ele responda questionamentos dos parlamentares.
Carlos Zoel disse que o motivo é que não sejam mais convocados chefes de pastas para dar explicação acerca das prestações de contas. Estas são enviadas à Casa e desde o ano passado secretários são chamados a responder questionamentos dos parlamentares acerca do que está atestado na documentação. “Será que querem barrar o requerimento para que não se faça mais isso? Para que a verdade não venha para cá!?”, questionou. “Votaram no requerimento até agora e, agora é inconstitucional. A mesma pessoa que vota, agora diz que é inconstitucional. Então mudou a lei. Esse é meu trabalho e não vão me barrar. Se me barrarem aqui pela câmara vou pela justiça”.
Edimar Dias respondeu ferrenho: “Eu entendo como um discurso plenamente demagogo ou falta de inteligência no que está fazendo nesta Casa”. E explicou que fez um pedido de vista para o requerimento. “Talvez, o nobre vereador não saiba ainda o que é um pedido de vista. Pedido de vista pode cancelar a questão da votação do projeto ou não, como foi o caso do requerimento de vossa excelência que foi aprovado. Votar no pedido de vista significa dizer que quero deixar isso para depois ou eu não quero isso para depois, pode ter essas duas decisões, mas talvez o colega não entenda isso e, mesmo com o requerimento aprovado vem querer dar uma de João sem braço”.
E explicou que quando disse que o discurso de Cazoel é demagogo é porque “dia nove de outubro de 2017 foi aprovado por unanimidade um requerimento do vereador Cazoel dizendo que os veículos da Casa [um carro e uma motocicleta] não rodassem sem ser a serviço da câmara”.
O vereador continuou dizendo que “quando estamos analisando a prestação de contas do município e dessa Casa, todos nós temos o conhecimento que nesta Casa o carro e a moto não rodaram um dia em 2018. A aí você olha a licitação que foi feita de 26.867 reais – compra de veículo para suprir a necessidade da frota de veículo da Casa. (…) Mas sabe quem fornece [o combustível] o irmão do vereador?! A empresa que é ligada à família. Nós precisamos fazer o dever de casa, ser justo, coerentes. Agora querer dar uma de Joao Sem Braço, de vítima; achando que alguém está barrando, está pegando em seu braço para não fazer as coisas. Não, vereador. Aqui pode ter alguém nesta Casa que não lhe admira, mas lhe respeita”.
Cazoel voltou a tribuna e disse que “aqui tem uns atores, que não sei como é que pega uma bíblia, põe debaixo do braço e vai para igreja. (…) Não sei nessa casa tem alguém que fala as coisas com prova. E é isso que eu faço e incomoda alguém”.
E disse que o “chamam de demagogo. Falar a verdade para eles é demagogia; falar com provas deve ser demagogia”.
Ao referir-se à eleição da câmara afirmou que “se afastou da negociação da votação e disse: ‘eu voto, Maria José, onde você votar’. E denunciou: “No dia na eleição a noite, invadiram a casa de um vereador, viraram tudo na casa dele e, nunca foi registrado essa invasão na delegacia”.
Ratificou ainda que entrou com o requerimento para que a eleição fosse antecipada, “porque eu não aguentava mais uma eleição daquela, como um leilão. Quem era acostumado ser leiloado não teve oportunidade dessa vez”. Momento em que Túlio sorriu e Cazoel retrucou: “você rir, porque você sabe quem é”.
Afirmou ainda que tem vereador que pega dinheiro de um deputado e pega de outro; quem dar, mais é com quem eles ficam. Aqui é assim. Eu tenho prova, eu sei. Sou testemunha que aqui ainda existe nessa Casa. É por isso que talvez eu sou demagogo, porque eu falo essa realidade. Quem fala a verdade em política é demagogo. Não é o meu tipo fazer teatro aqui”.
Cazoel ainda respondeu a Edimar quando ele falou sobre o posto de combustível ser de seu irmão. “Não tem licitação naquele posto em 2019 e, pelo que eu sei acho que nem vai mais ter. Ele citou aqui uma coisa que foi imprópria. O requerimento é para 2019. Como é que eu vou trocar, se em 2019 não foi licitado?”.
Dirigindo-se ao presidente disse que “nunca pediu um emprego nessa câmara; nunca pedi pra você fazer nada. Eu só peço que você seja quem você é: as portas abertas para se trabalhar, não vá fechar nada para ninguém. E isso você está fazendo, por isso meu requerimento”.
Mas Dias replicou: “Além de demagogo é mentiroso. Quero dizer que está filmado ali a minha fala e a sua colocação, senhor presidente. 2019 eu me referi que foi pedido a antecipação da eleição. Essa questão de licitação 2019 não foi pronunciado pelo vereador Edimar”.
“O vereador Edimar fez uma acusação muito grave. Eu jamais acredito, se não me provar com nota. Eu acredito que não foi emitido nota não. O vereador Cazoel está fiscalizando dia a dia, ele também não admite isso nessa Casa. Vou me aprofundar mais disso para ter prova e poder voltar ao assunto. Eu não acredito que existe essa nota e, se existe é caso de devolução”.
Demais discussões
O vereador Gesmar Nogueira dirigiu-se à ex-secretária Joilene Assunção, a respeito de “comentários” que afirmam “que o vereador Gesmar prejudicou a ex-secretária Joilene”. E defendendo-se com veemência disse que “não tem nenhum motivo para prejudicá-la”. E isso se justifica pelo fato de que “eu a admiro”, afirmou. “Eu dei, ano passado um título de secretária destaque para ela”. Em alto e bom som declarou: “Vou provar aqui na próxima sessão como a mentira tem as pernas curtas, provarei com documento de fé pública. Eu não prejudiquei ninguém e nem tenho interesse de prejudicar ninguém. Agora, não posso proibir que os órgãos apliquem a lei”.
A vereadora Joilma Santos (PSDC) falando sobre a aprovação dos projetos parabenizou os professores. “Nós vereadores fizemos nossa parte, analisamos os projetos, fizemos o que estava ao nosso alcance”.
Antônio Félix Costa Barros (PSL) – presidente da Casa, explicou acerca da importância do voto de cada vereador na matéria em questão. “As vezes a gente é taxado de ruim. Mas isso aqui é uma responsabilidade imensa do vereador. Muitos deles pensam no dia de hoje. Eu penso no dia de hoje e penso no amanhã”.
Sobre a reformulação do PCCS disse que “não está colocando a culpa na gestão passada. Mas talvez se tivesse olhado mais um pouquinho para frente, vocês duas não tinha ficado de fora”, disse referindo à Avenides e Norberta.
Félix falou também que durante as discussões o prefeito perguntou a ele sobre sua opinião, ao que ele respondeu: “Se for para o bem do professor, voto sim. Senhor. E daí fizemos modificações junto com a secretária, junto com ele e, toda vez que ia para lá e voltava para cá, não vinha como nós tínhamos combinado aqui na sala de reunião. Aí demos um basta, da última vez que ele veio fizemos as modificações e, agradeço a comissão por ter acatado”.
O presidente citou também dois projetos do executivo que estão na casa “incompletos: a inauguração do mercado para colocar o nome de Daniel – louvável e, o nome de D. Graça lá na Creche. Para você ver o companheirismo desta Casa para com o executivo. Está aí o mercado, inconcluso. Já foi inaugurado na campanha, servindo de uma obra eleitoreira; da mesma forma foi a creche e nem por isso esta Casa deixou de votar esses projetos, porque sabemos que aqueles dois nomes foram pessoas que prestaram relevantes trabalhos a esta comunidade”.
Félix advertiu sobre a seriedade de se fazer uma denúncia. “Antes de se fazer uma denúncia, é preciso pensar: do que você está fazendo aquela denúncia; até onde ela vai te prejudicar. Porque quem vive na vida pública é diferente de quem estar na vida privada; a maior parte dos políticos tem o rabo de palha. Então como é que eu posso fazer uma denúncia daquilo que eu estou devendo?
Indicação
De autoria do vereador Antônio Félix, solicita ao prefeito que atualize o código de postura do município e elaboração do plano diretor. A medida é de “fundamental importância para que o município possa ter autonomia na tomada de decisões, sobretudo no que se refere ao meio ambiente”, diz a justificativa da indicação.
