Presidente da CV de FN representando o município assina termo de ajustamento de conduta
É obrigação dos municípios adotar medidas de municipalização do trânsito desde 1997, mas poucas cidades cumprem a lei. No Maranhão o Mistério Público vêm firmando termo de ajustamento de conduta para que as prefeituras tomem providências quanto ao trânsito das cidades.
Balsas é a cidade da região Sul do Estado com a maior frota de veículos. São mais de 50 mil circulando pelas ruas e 60% deles são motocicletas. Segundo o ministério público são as motocicletas as principais causas de acidentes, por isso trabalhar com educação e prevenção de acidentes é uma tarefa que deve partir de cada município. “Eram 58 municípios, nós já estamos chegando a mais de 80, que estão assinando esses termos de ajustamento de conduta pra que a gente possa avanças e salvar vidas. Esse é o grande objetivo: trabalhar da prevenção de acidentes para que a gente possa salvar as pessoas”, afirmou Luiz Gonzaga Coelho, Procurador Geral de Justiça.
Dos 13 municípios dos Sul do Estado, apenas um tem parceria com o DETRAN para fins de fiscalização no trânsito. Um trabalho que a polícia militar vem desenvolvendo em Balsas, bem como em outros municípios, como Fortaleza dos Nogueiras, para ajudar a reduzir as imprudências, que na maioria das vezes são praticadas por pessoas conduzindo carros ou motos sem habilitação. “De acordo com as estatísticas da polícia militar, quanto mais se aperta a fiscalização, o número de mortes diminui. É isso que temos feito ao longo de muito tempo”, informou o Tenente Coronel Juarez Medeiros comandante do 4º BPM.
Foram convidados para participar do seminário, representantes de 12 municípios da região Sul. O vereador e presidente da câmara de Fortaleza dos Nogueiras, Antônio Félix Costa Barros (PSL) entende que o “município tem de fazer uma campanha educativa e, futuramente vem a parte mais pesada um pouquinho, vamos dizer assim, a questão de multa. Hoje a polícia não pode multar o condutar porque ela não tem poderes para isso. Mas a partir do momento em que o trânsito seja municipalizado, que a guarda municipal e a JARI [Junta Administrativa de Recursos de Infração – órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impõe penalidade] esteja em ação, aí sim pode-se exigir o cumprimento da legislação do trânsito”.
Asaf Sobrinho, vereador e presidente da câmara, que estava representando a cidade de São Pedro dos Crentes observou que “é uma iniciativa muito boa”. E disse ainda que este “é um passo importante que se está dando e só vem ajudar a sociedade, os municípios e. acima de tudo capacitar, instruir, começando pelas escolas e todas as entidades. E que estas unam força em função dessa iniciativa, que é muito boa”.
Esteve presente também os vereadors Gesmar Nogueira (PSDB) e Carlos Zoel (PP)
Com informações do JMTV 1ª Edição e adaptação de Gazeta OnlineG.
