A ação é em atendimento à recomendação da promotoria de justiça após impugnação por algumas empresas do edital de licitação na modalidade pregão presencial.
O ápice da sessão ordinária de segunda-feira (01) foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do executivo municipal, que trata da revogação do parágrafo único do artigo 4, da Lei 502 de 05 de janeiro de 2021, que limita em 60 dias o período de contratação para serviço de manutenção e limpeza de vias públicas. Assim, fica estendido para o prazo de 12 meses o período de contratação podendo ser prorrogado por igual período, não excedendo o limite de 24 meses.
Foi aberto processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada em limpeza pública, mas houve impugnação no edital do certame por algumas empresas. Em virtude disso e atendendo recomendação da promotoria de justiça, o município anulou o processo licitatório e elaborou projeto de lei para contratação temporária.
A medida incidirá em economia nos cofres públicos, conforme atesta o projeto, pois “os serviços serão desempenhados por profissionais vinculados contratualmente à prefeitura municipal, sem a intermediação de empresas”.
Projeto de Lei acerca de autorização para contratar funcionários para serviço de limpeza urbana
Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Patrícia trata do cuidado com animais
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre o controle de zoonoses (doenças dos animais), controle das populações de animais e combate à prática de maus tratos e crueldade contra animais no município de Fortaleza dos Nogueiras.
Dentre os objetivos básicos da lei, destaca-se: “aumentar o nível de cuidado para com os animais, diminuindo as taxas de abandono, natalidade, morbidade, mortalidade e de renovação das populações de animais”.
O projeto prevê ainda a criação do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e o Serviço de Controle de Zoonoses, que terão por finalidades precípuas controlar a população de cães do município e a proliferação de doenças.
Projeto de Lei Controle de Zoonoses (Ana Patrícia)
Indicações
No total foram 7 indicações – três da vereadora Ana Patrícia Sá (PDT); duas do vereador Ronaldo Mourão (PTB); uma do vereador Anatólio Nogueira – Anatolin (AVANTE) e uma dos vereadores Gesmar Nogueira (AVANTE) e Antenor Coelho (PDT).
Em suas indicações, a vereadora Ana Patrícia pede que seja construído um ginásio de esportes no Bairro Trezidela; um posto de saúde no bairro Vila Sá e a criação de um centro de controle de zoonoses.
O vereador Ronaldo Mourão (PTB) pede que seja perfurado um poço na Avenida 02 no Bairro Área Avançada e em outra indicação pede a abertura de uma rua com início na subestação e término no bairro Girassol. Também a respeito de poço artesiano, o vereador Anatólio Nogueira – Anatolin, pede a reativação do poço da localidade Lajes, para tanto, o parlamentar relata que é necessário a aquisição de uma bomba – a falta desta inviabiliza as pessoas utilizarem água do poço.
Os vereadores Antenor Coelho e Gesmar Nogueira também solicitaram o melhoramento da estrada vicinal, que inicia no cemitério, passa pelos povoados José do Chiquinho, Baixas e vai até a Chapadinha do Lino. Eles solicitaram também melhorar os ramais próximo a esta estrada.
Para checar as indicações clique nos links abaixo
Indicação 1 Ana Patrícia Sá Indicação 2 Ana Patrícia Sá Indicação 3 Ana Patrícia Sá
Indicação 1 Ronaldo Mourão Indicação 2 Ronaldo Mourão
Indicação Anatólio Nogueira – Antolin
Indicação Antenor Coelho e Gesmar Nogueira
Discursos
Gesmar Nogueira
O vereador ao posiciona-se sobre a aprovação do projeto de lei para contratação por 12 e/ou 24 meses, disse que “é um voto de crédito que está sendo dado ao prefeito. (…) Estou aqui para defender o recurso do município. Eu acredito que ele [prefeito] está avaliando a questão financeira. O que for viável para o município eu tenho certeza que ele fará. Tenho certeza que nós não vamos nos decepcionar, porque sei do compromisso e da seriedade dele. Ele sempre frisa economizar o dinheiro público”.
O parlamentar agradeceu também ao governo do estado na pessoa do vice-governador, Carlos Brandão por atender seu pedido e iniciar a operação tapa-buracos na MA 006. “Quarta-feira passada, fiz uma ligação para o nosso vice-governador, que eu o tenho como padrinho de Fortaleza, pois ele tem muita atenção por nossa cidade. Essa estrada daqui para Balsas já foi recuperada umas 6 a 8 vezes na gestão dele, pois ele sempre pede. E eu falei com ele na quarta-feira e quando foi na quinta-feira já começou o tapa-buracos do Posto do Natan ao entroncamento. Quero aqui agradecer de público o empenho e a boa vontade de Carlos Brandão por sempre atender nossas demandas”.
Antenor Coelho
O parlamentar chamou atenção para uma caixa de livro que ele encontrou jogada no lixo. E falou da importância do projeto para contratação de funcionário.
Ronaldo Mourão
Ele explicou suas duas indicações, que tratam do problema de água no bairro Área Avançada, especialmente na Avenida 02 e a abertura de uma rua com início na subestação e término no bairro Girassol.
Carlos Zoel
Acerca do projeto para contratação de funcionário para o serviço de limpeza urbana, o vereador Carlos Zoel – Cazoel (AVANTE) entende que o prefeito está certo. Também o agradeceu por ter atendido a solicitação de uma estrada vicinal, que já está sendo iniciada.
Também se reportou ao atendimento no hospital (Unidade Mista Casa de Saúde Ovídia Nogueira). “É triste nós vereadores da base aceitar as pessoas sendo maltratadas no hospital e ficar calados e, maltrata os mais necessitados, os mais humildes. Lá médico quer ser prefeito, enfermeiro quer ser médico; a de serviços gerais quer mandar em todo mundo. Está difícil. Não estou preocupado que médico zangue comigo, não. Pode zangar, mas que o povo seja bem atendido”.
José Magno
Para o vereador o pessoal que trabalha na saúde são os mais desumanos. “Não só em Fortaleza, como em Balsas, Imperatriz, São Luís, como no Brasil”, fez essa declaração a respeito de funcionários que não atendem bem os pacientes – conforme explanado na fala do vereador Carlos Zoel.
Joilma Santos
A vereadora Joilma Santos (PDT) questionou o posicionamento do vereador Magno por achar que ele estava generalizando todas as pessoas que trabalham na saúde, mas ele retrucou ao esclarecer que em sua fala jamais generalizou e, ainda disse que certa vez já foi bem atendido pela própria vereadora, que também é enfermeira.
Palavra da presidente
Usando a tribuna como vereadora, após passar a direção dos trabalhos para o vice-presidente Gesmar Nogueira, Ana Patrícia Sá (PDT) relatou a importância da criação de um centro de controle de zoonoses.
A presidente agradeceu as indicações e a votação unânime em ambos projetos e, referindo-se ao que trata da contratação de funcionário, evidenciou: “Nós cumprimos com nosso compromisso de que tudo que for bom para o povo nós estaremos unidos a dar o nosso melhor”.
Em se tratando dos comentários sobre mau atendimento no hospital, proferido pelos vereadores Cazoel e Zé Magno disse que “Não são todos, mas seria muito bom se alguns pudessem fazer uma capacitação de ralações humanas; como tratar com pessoas; ter empatia, quem sabe isso melhoraria o atendimento, não só lá no hospital, mas nas secretarias em geral”.
Ela também pediu que todos acompanhem a gazetaonlineg – página no Facebook na qual está sendo transmitida as sessões ao vivo; informou que responderá as indagações e comentários feitos na página durante a transmissão.
