A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizam nesta quinta-feira, em São Luis, mais uma rodada do Diálogo Municipalista. O deputado federal Hildo Rocha, autor de emenda à Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) será um dos palestrantes do evento que tem como tema Finanças: Estratégias para Incrementos de Receitas.
Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS (Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito. Antes da vigência da LC 157/2016, apenas 35 prefeituras ficavam com tudo que era arrecadado por meio dessas operações. Estudos da CNM indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.
“A Confederação Nacional de Municípios teve papel decisivo na luta pela aprovação dessa lei. Durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, em maio deste ano, a entidade fez uma grande mobilização e conseguimos sensibilizar o presidente Michel Temer que reconsiderou o veto à nossa proposta e a lei foi aprovada”, destacou Hildo Rocha.
O evento acontecerá no Hotel Rio Poty. A programação terá início às 09 horas e se estenderá até o final da tarde, quando será feita a Leitura da Carta do Diálogo Municipalista. A palestra do deputado Hildo Rocha, está agendada para 15h30.
Reforma Tributária
À noite, Rocha irá proferir palestra sobre a Reforma Tributária em evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) em parceira com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O parlamentar é o Presidente da Comissão especial encarregada de apresentar propostas sobre a reforma tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também participará dos debates.
Redução de tributos
O Brasil tem a 20ª maior carga tributária do mundo. Isso, associado à complexidade do sistema, prejudica o crescimento econômico. A proposta de reforma que está em debate no Congresso prevê, entre outros pontos, a substituição dos impostos sobre o consumo pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a redução dos tributos sobre os alimentos e remédios, a desoneração das importações de máquinas e equipamentos, a manutenção do Supersimples e o fim da guerra fiscal.
