No ensejo os parlamentares defendem subvinculação dos 60% dos precatórios do Fundef para os professores
A sessão de segunda-feira (28/10) iniciou com a discussão versus votação e aprovação (com cinco votos a favor e três contra) do projeto de lei número 018/2019, que revoga o Título X da Lei Complementar número 001 de 23 de dezembro de 2016 e reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Fortaleza dos Nogueiras. Este projeto aprovado ainda em 2016, dias antes do início do mandato do atual prefeito, foi projetado para atender uma necessidade da atual gestão logo no início do governo iniciado em janeiro de 2017.
No então projeto o Procurador Geral perceberia R$ 3 mil de salário e os dois procuradores municipais, mais dois assessores jurídicos perceberiam R$ 2 mil cada. O novo projeto encaminhado à Casa, que revoga o atual, altera os vencimentos em 66% e 100%. Passando o valor do vencimento do Procurador Geral para R$ 5 mil e do procurador municipal e assessores jurídicos para R$ 4 mil cada.
A discussão do projeto desencadeou opiniões contrárias e favoráveis com discursos veementes em defesa de suas posições. A começar pelo vereador Carlos Zoel – Cazoel (PP). “Tem uns vereadores aqui que são os fechadinhos do prefeito. Ele manda e, eles fazem”, afirma o vereador.
“Para vocês verem que não estamos contra o povo, a justiça não permite os 60% de vocês [precatórios do Fundef], mas nós vamos assinar para vocês ganharem os 60%”, diz o vereador João Fernando – Túlio (PTB).
O vereador Edimar Dias (PHS) afirmou que “não é contra contratar”, pois seria “inviável um concurso para cinco pessoas”. E continuou sua justificativa: “Eu não sou contra essa Casa contratar os seus servidores, contratar o seu jurídico, pois isso vem desde quando ela existe”.
O parlamentar lembrou que o “ex-vereador Antenor Coelho, pediu concurso público para a Casa e não foi atendido”. E arrematou: “Eu sou contra a emenda do projeto, pois vejo que há uma necessidade do município em contratar essas pessoas”.
Renato Arruda (PRB) também foi favorável ao projeto original, pois entende que é “muito dinheiro para fazer um concurso” para essas áreas.
Todo os detalhes desse debate no vídeo abaixo.
Os vereadores aprovaram também o projeto de Lei que dispõe sobre a subvinculação, aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União a título de compensação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) por meio de precatório judicial.
Essa aprovação foi unânime. Diferente do placar de 5×3 do projeto que reestrutura a procuradoria geral do município – uma espécie de compensação, como se os parlamentares dissessem: olha, aprovamos aqui um aumento de salário substancial, mas em compensação também aprovamos a subvinculação para vocês professores, dos tão sonhados 60%.
A aprovação foi motivo de elogios para a classe, nas palavras do professor José Wilson, que agradeceu aos vereadores pelo voto e disse que os parlamentares “demonstraram que estão de braços abertos para encarar essa jornada, que não é fácil”. “Eu me questiono, assim como o nobre vereador Gesmar: ‘Mas por quê dos 27 estados da federação, só o Maranhão não pode repassar os 60% paras os professores’?”, questiona o professor. “Mas com o apoio dos vereadores, creio, da gestão municipal, e todos os sindicatos dos municípios do Estado do Maranhão [poderemos ir] em direção à Brasília para juntos demonstrarmos a força que temos e assim reverter essa decisão do STF”.
Toma lá, dá cá!
Na tribuna os ânimos se exaltaram ao falar sobre o que se pode classificar como avaliação da moral e da ética. O vereador Carlos Zoel foi incisivo ao dizer que “O Grupo G5 é corrupto”, expressão que ele usou para se referir a um grupo de empresários de Fortaleza dos Nogueiras. “Todas as empresas dele estão envolvidas em escândalos. Passou cinco mandatos, dez mandatos, mas talvez não tenha aparecido por aqui alguém para mostrar a corrupção na saúde; começou no transporte escolar e, agora há o gasto de 100 mil litros de óleo. Eu não tenho medo de falar a verdade, não adianta me ameaçar que eu não tenho medo”.
Mas o vereador Túlio rebateu ao dizer que “achou o vereador Cazoel muito corajoso ao chamar os cidadãos de corrupto. Não estou aqui para defender; eles são de maior e donos das empresas deles. Mas você já fez a denúncia dessas empresas, Cazoel e, se esses homens nunca foram para cadeia é sinal de que eles não são corruptos”.
E complementou dizendo que “o vereador está certo. Se ele acha que está errado, tem de denunciar mesmo. Só que vamos fazer a coisa justa. Ele denunciou essas empresas, mas esqueceu de denunciar a empresa Posto Luiza que faz parte da família dele, a qual soltou notas frias aqui nesta Casa. Pois o carro da câmara ninguém viu rodando em 2018. As notas estão aqui. Se for mentira, que suba aqui para me desmascarar”.
O presidente Antônio Félix (PSL) entrou neste bate-rebate e afirmou: “Houve a licitação e foi consumido o petróleo. Foi consumido em S10, foi consumido em D20, em Fiat Uno vermelho, em caminhão; foi atendido. Se a justiça me perguntar eu vou dizer quem usou; se preferir eu levo a filmagem. E tem mais, não tem nenhum que usou o combustível que seja cliente do Posto Luiza”.
Finalizando o presidente disse que “para se fazer uma denúncia primeiramente você tem de ser limpo, mas aqui é o contrário, de muitos: é acusar e ser mais sujo do que quem ele acusa”.
Indicação
De autoria do vereador Edimar Dias (PHS) solicita a recuperação de duas pontes que dão acesso à localidade Malhada Vermelha.
O documento diz que além das pontes estarem em “péssimas condições”, uma delas está “interditada há mais de um ano”.
