Em sessão extraordinária, ocorrida ontem os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 005 de 04 de agosto de 2020, alterando a Lei 473 de 22 de novembro de 2018 de que trata do quadro permanente de funcionários do município.
O Projeto 005/2018 prevê a criação de novos cargos no quadro geral permanente e amplia vagas da Administração Pública Municipal, conforme planilha abaixo.
Planilha do Chefe do Executivo
Os vereadores não comungaram com o projeto do executivo e a vereadora Maria José (PSD) presidente da Comissão de Orçamento e Finanças entrou com uma emenda modificativa alterando a proposta do executivo.
A emenda dos vereadores, aprovada por unanimidade não corroborou com a criação de novos cargos por entender que neste “período de pandemia não se justifica aumento de despesa fixa para área da saúde”.
A justificativa do documento ainda enuncia que “Existe lei que autoriza contratação por tempo determinado e que não gere despesas fixas na área de saúde nesse momento de crise mundial”.
Planilha Modificativa
A planilha do chefe do executivo previa a criação de uma vaga para médico plantonista clínico geral e uma para cirurgião geral; duas vagas para técnico de enfermagem, sendo uma na zona urbana e outra na zona rural. Mas os vereadores não enxergando tal necessidade comungaram apenas com as ampliações das vagas na área da Educação. Sendo a criação de duas vagas para professor do 1° ao 5° ano na zona rural e uma vaga para professor do 6° ao 9° ano na zona urbana, além de uma vaga para motorista com habilitação D para zona urbana.
Vereadora Maria José
Em sua fala, a vereadora Maria José lembrou que os vereadores pediram dias atrás que fosse concedido um abono aos profissionais da saúde. “O que a gente ouve desde que nós assumimos é que a saúde não tem dinheiro. O presidente entrou com uma emenda e nós votamos por um abono para os profissionais da saúde, mas a conversa é que nesta gestão não tem dinheiro a saúde”.
A vereadora observou também que a aprovação do projeto de lei que trata da atualização de salário dos servidores municipais, apesar de sancionado nunca foi integrado ao vencimento dos servidores. “O que eles alegam é que não tem dinheiro”. E complementou. “Se for por causa da pandemia, nós já o autorizamos [o executivo] a fazer contrato de pessoal, portanto não há necessidade da criação de mais cargos para a área da saúde”.
A aprovação do projeto junto com a emenda modificativa seguiu para apreciação do chefe do executivo para o devido sancionamento ou veto.
Abaixo as falas dos Vereadores Carlos Zoel – Cazoel (PP) e Gesmar Nogueira opinando sobre o projeto.
