O governo Michel Temer (MDB) e a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se mexem para tentar a aprovação de uma reforma da Previdência ainda neste ano no Congresso. O governo cogita fazer mudanças na Previdência por meio de projetos de lei, em vez de via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa decisão facilitaria a aprovação no Congresso, pois exigiria menos votos, mas restringiria as mudanças que podem ser feitas no sistema de aposentadorias. Em paralelo, a equipe de Bolsonaro recrutou um grupo de deputados influentes veteranos na Câmara para articular a votação e avaliar alternativas para conciliar o projeto de Temer e as propostas estudadas pela equipe do novo governo.
Caberá ao presidente Temer sancionar ou vetar o reajuste de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aprovado na noite de ontem no Senado Federal (veja lista de quem votou a favor e quem votou contra o reajuste). O aumento, que passa para R$ 39 mil os salários dos ministros do STF, pode gerar um “efeito cascata” com impacto estimado de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões nas contas públicas. Isso porque o salário dos magistrados serve de base para o pagamento de vários outros cargos do funcionalismo no país. A remuneração deles é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo e algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.
Depois da aprovação do reajuste, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e a membros do Ministério Público. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio”, disse Toffoli. Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da República e promotores de Justiça recebem auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais.
Fonte: Uol com adaptação de Gazeta OnlineG.
