O deputado federal Hildo Rocha é a favor da aprovação do Projeto de Lei 555/2013, do deputado João Arruda (PMDB/PR). A proposta inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a exposição pública da intimidade sexual de mulheres seja considerada como violência doméstica e familiar.
“O projeto, que está sendo relatado pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), é muito bom, pois prevê que crimes praticados contra mulheres, na internet, sejam punidos com mais rigor”, destacou Hildo Rocha.
Proteção aos cidadãos e cidadãs
Além de apoiar a proposta que protege mulheres contra crimes praticados na internet, o deputado federal Hildo Rocha é autor do PL 2415/2016, (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594133) que visa resguardar direitos dos consumidores e do PL 2416/2015 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594134) que cria mecanismos para melhorar o funcionamento de operações policiais.
Abaixo links dos Projetos de Lei
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Data Despacho; 28/07/2015: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24 …
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Ementa Dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores.
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