Na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha ajudou a impedir a aprovação da Medida Provisória 845 que propõe a criação e aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) exclusivamente na construção de um ramal ferroviário, com extensão de 477 km entre a Ferrovia Norte-Sul e o Complexo Portuário de Vila do Conde, em Barcarena (PA).
A proposta voltará a ser submetida em nova votação, nesta terça-feira. Novamente, o deputado irá se posicionar contra a aprovação da matéria. “Essa MP exclui o Maranhão de receber investimentos em novas ferrovias e para a modernização da ferrovia São Luís – Teresina. Além disso, ela prejudica a economia maranhense porque o complexo portuário da Baía de São Marcos perderá a importância que tem hoje, porque os investimentos que serão feitos beneficiarão apenas o complexo portuário de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará”, explicou o deputado.
Na justificativa enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto argumenta que o fundo viabilizará novas alternativas para o escoamento da safra agrícola brasileira, por meio de portos de grande capacidade localizados no Norte do País. Mas, Hildo Rocha acha que a proposta irá resultar apenas em prejuízos para o Maranhão pois o governo estadual está instituindo novo tributo para esse tipo de transporte, que pode afetar o preço do minério no mercado internacional, forçando a Vale a encontrar outras saídas que permitam ser competitiva no mercado externo.
“Não me oponho a ações que tenham como objetivo melhorar a infraestrutura dos estados brasileiros, mas não posso permitir que o desenvolvimento dos demais estados ocorra às custas do sacrifício do povo maranhense. Por esse motivo, defendo mudanças no texto para evitar que o Maranhão seja afetado. Caso contrário, irei rejeitar essa MP. Conseguimos rejeitar o projeto de Lei de Conversão, agora vamos trabalhar para rejeitar o texto original da MP”, argumentou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, o FNDF deveria beneficiar outras ferrovias, como a São Luis/Teresina, por exemplo, que corta vários municípios do Maranhão. “Modernizando aquela ferrovia daremos considerável impulso à economia dos municípios por onde passa o modal, assim como potencializar todo o complexo portuário instalado na baia de São Marcos, em São Luís e criar condições para ampliações. Com isso nós podemos apoiar a construção da ferrovia de Barcarena”, declarou.
O texto contém pontos obscuros
Durante os debates, na semana passada, Hildo Rocha observou que o texto não contém informações a respeito dos custos da ferrovia e não estabelece estrutura administrativa e nem prazos de validade para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).
“Em vez de ser melhorado, na comissão, o texto ficou pior. Na versão original, que foi enviada pelo Senado, a MP priorizava a construção do novo trecho ferroviário ligando a Norte-Sul a Barcarena. Agora o dispositivo obriga o governo federal a implantá-la. Caso isso aconteça, nessas condições, as exportações pelos Portos de São Luís serão irremediavelmente prejudicadas”, advertiu Hildo Rocha.
