A lei que institui novos critérios de distribuição de recursos provenientes de royalties da mineração foi regulamentada ontem pelo presidente Michel Temer. A norma beneficia vinte e três municípios maranhenses localizados no eixo da Ferrovia Carajás. “Essa é uma conquista alcançada graças ao trabalho da bancada de deputados federais e dos senadores maranhenses, destacou o deputado Hildo Rocha.
O que é a CFEM?
Prevista na Constituição de 1988 (Art. 20 § 10) a CFEM é dividida entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como forma de recompensar eventuais danos ambientais provocados pelas atividades mineradoras. Por meio da Medida Provisória 789/2017, o poder executivo instituiu novos critérios de arrecadação e distribuição dos recursos provenientes de impostos pagos pelas empresas do setor. Entretanto, a Medida Provisória não estabelecia nenhum tipo de benefício para os municípios impactados pela Ferrovia Carajás, mas os deputados Hildo Rocha, Cleber Verde, Pedro Fernandes e o senador Roberto Rocha apresentaram emendas para incluir os municípios do Maranhão na participação dos royalties de mineração.
“Ao longo da Ferrovia Carajás, vinte e três municípios maranhenses ficavam só com a poeira do minério e o apito dos trens. Então, decidi apresentar uma emenda incluindo essas localidades na Medida Provisória. A proposta foi aprovada na comissão especial. Além da minha emenda, as dos colegas deputados Kleber Verde e Pedro Fernandes e a do senador Roberto também foram aprovadas possibilitando assim a inclusão dos 23 municípios na partilha do CFEM,” explicou Hildo Rocha.
Conquista significativa
O parlamentar disse que embora a medida não contemple totalmente as necessidades e os desejos da bancada e dos gestores municipais, a regulamentação da MP 789 significa uma conquista significativa. No ano passado, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o País arrecadou R$ 1,83 bilhão com a CFEM.
“A partir de agora, vinte e três municípios maranhenses passarão a dispor de mais recursos financeiros para melhorar as ruas das cidades, as estradas municipais, oferecer serviços de saúde mais eficientes e uma educação de melhor qualidade”, disse Hildo Rocha.
Municípios beneficiados
Açailândia
Alto Alegre do Pindaré
Anajatuba
Arari
Bacabeira
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Buriticupu
Cidelândia
Igarapé do Meio
Itapecuru-mirim
Itinga do Maranhão
Miranda do Norte
Monção
Pindaré Mirim
Santa Inês
Santa Rita
São Francisco do Brejão
São Luis
São Pedro da Água Branca
Tufilândia
Vila Nova dos Martírios
Vitória do Mearim
