O TCE-MA apontou, dentre outros, irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e vereadores corroboraram com a decisão do Tribunal de Contas.
O ex-prefeito acompanhou a votação junto com seu advogado Marquinhos, após o anúncio do placar da Comissão de Orçamento e Finança, que votou favorável ao parecer prévio do TCE, que desaprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito José Arnaldo Brito Magalhães do exercício 2010.
A comissão decidiu, por 2 a 1, acompanhar o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que desaprovava as contas. O que demonstrou a lisura e imparcialidade com que os parlamentares julgaram a matéria, uma vez que, 2 dos 3 membros da comissão, vereadores Carlos Zoel e Maria José fizeram parte do governo de Zé Arnaldo. Estes votaram pela desaprovação das contas; sendo favorável apenas a vereadora Joilma Santos.
O TCE apontou várias irregularidades na prestação de contas do ex-gestor, do exercício 2010, dentre elas: prestação de contas incompletas; desobediência ao princípio da responsabilidade na gestão fiscal; descumprimento da aplicação do valor mínimo dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do magistério; descumprimento do valor mínimo do repasse da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino MDE.
A comissão analisou ainda que muitas das irregularidades apontadas foram sanadas e outras sanáveis, são cabíveis de aprovação. Mas as que tratam da aplicação dos recursos do Fundeb e MDE foram as que mais pesaram na hora do voto da comissão. Logo, dos 60% dos recursos do Fundeb exigidos por lei para aplicação na valorização dos profissionais do magistério, o ex-gestor aplicou apenas 56,46% e, da aplicação dos 25% exigidos por lei, da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, o ex-prefeito aplicou apenas 22,81%.
A votação teve um empate em 3 a 3 favoráveis e contrários ao parecer da comissão. Ao que o presidente da Casa, Antônio Félix (PSL) desempatou votando favorável ao parecer da comissão. Logo, o presidente tem direito a dois votos em caso de empate.
Abaixo em vídeo, o voto e justificativa dos parlamentares.
A vereadora Maria José (PSD) disse que o determinou seu voto foi o fato de que no parecer do tribunal “ele [Zé Arnaldo] só atingiu pouco mais de 56% da aplicação do recurso do Fundeb e, como sempre defendi e vou continuar defendendo a classe do professor eu não poderia ser contra o parecer do Tribunal, até porque foi dada oportunidade [de defesa] ao ex-gestor e, nós não vimos assim tanta preocupação”.
A vereadora (Foto) disse que “reconhece” que o ex-prefeito Zé Arnaldo foi o gestor que “deu o maior abono salarial para os professores de Fortaleza dos Nogueiras, não no ano de 2010 [exercício em que teve suas contas rejeitadas], e sim no de 2011, mas nada justifica”. E esclareceu que “independente de quem quer que seja o gestor que esteja à frente dos trabalhos, é preciso votar não por emoção, mas sim pela razão”. Ela disse ainda que houve antes, outra prestação de conta em que votou contra: “A do ex-prefeito Dr. Gildásio a qual também não atingiu os 60%”.
No início da análise da prestação de contas do ex-prefeito Zé Arnaldo, o vereador Carlos Zoel – Cazoel (PP) imaginou que era apenas falta de documentação, mas não que fosse algo de irregular. “Eu fui eleito para defender o povo não para compactuar com imoralidades, apesar de eu ter trabalhado com ele [Zé Arnaldo], como secretário de Esporte”. E arremessou: “Muitos votaram contra o parecer do TCE pensando em política. Eu não estou aqui para fazer política, estou para defender o povo, oque é certo”.
O vereador (foto) disse também que “respeitava os votos contrários ao parecer”. E lembrou o episódio do secretário de infraestrutura, José Ribamar Pereira Riba Rico, na semana passada num discurso eufórico e cheio de comiseração, pedindo que os vereadores votassem a favor do ex-prefeito Zé Arnaldo. “Não precisava o secretário vir aqui para querer induzir os vereadores. Achei uma palhaçada. Mas o que ele falou não influiu em nada, pois eu já tinha meu pensamento formado. Talvez o discurso dele pedindo para aprovar as contas do ex-gestor é para querer, num futuro próximo que se encubram as sujeiras do prefeito dele”.
A documentação referente a votação do parecer da comissão de Orçamento e Finança da Casa foi encaminhada ao TCE, que deverá tomar a medidas cabíveis em relação ao processo.
