O tribunal ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês
Os três desembargadores do TRF4 votaram a favor da condenação do ex-presidente Lula, mantendo a decisão tomada em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. O tribunal ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês.
Terceiro a votar, o desembargador Victor Laus admitiu a dificuldade de se julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso conhecido como triplex do Guarujá (SP). Terceiro e último magistrado a apreciar o caso na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Laus disse que fatos da denúncia são “complexos”.
“Os fatos da denúncia são complexos porque envolvem o presidente à época. Quem responde por crime tem que participar dele. Se alguém fez algo de errado que é crime, responde pelo crime”, resumiu antes de falar do papel da Justiça neste caso. “Quem acusa tem que provar, não quem se defende”.
O magistrado também defendeu que “todas as provas lícitas” são admitidas no Direito, mas que não se pode justificar os “fins pelos meios”. “Todo magistrado tem direito a formar seu convencimento diante das provas. As provas não podem ser contaminados por vício de qualquer natureza”, destacou.
Até o momento, Lula já viu dois magistrados votarem contra seu recurso. Caso Laus também opte pela manutenção da condenação, o ex-presidente terá menos opções de recursos para recorrer do entendimento da Justiça.
Fonte: Correio 24 horas – BA com adaptações da Gazeta OnlineG
