Parlamentares também aprovam parecer favorável ao orçamento municipal de FN para 2019.
A comissão de Orçamento e Finança da Câmara Municipal de Vereadores emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que estima a receita e fixa despesa do município de Fortaleza dos Nogueiras para o exercício 2019 e que, por conseguinte foi levado a plenário e aprovado em primeiro turno por unanimidade.
Ainda haverá votação em segundo turno.
A espeito da aprovação, o vereador Carlos Zoel – Cazoel (PP) disse que apesar do parecer favorável, “quem olha ali ver algumas falhas. É problema da administração, mas também é problema dos vereadores. Eles mandam para cá [o projeto] e a gente assina embaixo. Ainda tem alguma coisa que não bate com a lei e com a realidade do que está acontecendo, mas isso aí é problema deles”.
Também foi relatado o projeto de lei do executivo que extingue alguns cargos e cria outros no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
O órgão foi criado no ano de 2010, mas até então ainda não foi implantado.
A prefeitura pretende implantá-lo agora e, para isto enviou projeto de lei à Casa com as devidas alterações. Mas o presidente ainda não pôs o projeto em votação, por se tratar de criação de cargos, pelo fato de que, orientado pelo jurídico da Casa “houve recentemente a aprovação para a realização do concurso e, isto aqui [criação de cargos] deveria estar dentro do concurso [projeto para a realização do exame seletivo]”, explicou o presidente Antônio Félix e exemplificou: “Aqui cria um cargo de químico, lá no concurso a vaga para químico é zero [não há vaga]. Como é que ontem nós aprovamos no projeto para o concurso um químico para vaga no quadro de reserva e hoje vamos aprovar um cargo de químico para o SAAE, inclusive com salário diferenciado [no sentido de maior valor]?”.
O vereador Gesmar Nogueira (PSDB) entende que o projeto do SAAE “não tem tanta urgência para aprovação”. Pois segundo o vereador o Sistema Autônomo de Água e Esgoto “não tem amparo legal para cobrar água, porque ele não tem água para vender”. Essa explicação dirime a dúvida que poderia pairar sobre os poços artesianos existentes na cidade. “Os poços que têm aqui são de associações que estão doando para a prefeitura”, informa Gesmar. “E acho que a prefeitura tem que passa-los para o SAAE para depois ele começar a cobrar”.
A vereadora Maria José (PSD) lembrou que o SAAE é autônomo e por essa razão observa que “não precisa passar pela Casa. No meu entendimento cabe ao executivo junto com o órgão, através de decreto, tomar tais decisões, pois a Casa já autorizou a criação do SAAE”. E enfatizou que “não é correto os vereadores aprovarem um projeto para realização de concurso público e antes de um mês já está aprovando a criação de cargos. Eu vejo dessa forma, mas preciso consultar o jurídico para eu dar minha posição com embasamento”.
Requerimento
Aprovado por unanimidade requerimento de autoria do vereador Carlos Zoel pedindo explicações ao secretário de administração acerca da ausência do chefe do departamento de tributos no período de 15 a 22 de novembro de 2018. Segundo o documento o setor ficou descoberto durante a ausência do funcionário.
Indicação
Vereador Edimar Dias (PHS) solicita ao executivo galerias para escoamento da água antes de ser realizada a pavimentação de ruas. A indicação objetiva evitar que os moradores façam abertura no asfalto após a pavimentação pronta.
