Na sessão desta segunda-feira (01) várias indicações solicitam melhorias na infraestrutura do município. Houve também o pedido de afastamento para tratamento de saúde – requerimento da vereadora Joilma Santos (PSDC), bem como os pedidos corriqueiros, tal qual a solicitação do vereador Antônio Félix (PSL), que pede a restauração da ladeira do povoado Brejão, pelo fato dela “ser bastante íngreme e necessitar de cuidados periodicamente”, diz a justificativa do requerimento.
É também de autoria do vereador Antônio Félix requerimento que pede explicações sobre a não instalação do tanque de resfriamento de leite, pois “este se encontra na Secretaria de Agricultura a mais ou menos 8 meses e ainda não foi instalado”.
Félix ainda solicitou em mais uma indicação reposição de lâmpadas em todas as ruas da cidade, pois segundo o parlamentar “a maioria das ruas encontram-se no escuro”.
Já o vereador Gesmar Nogueira solicitou a recuperação da estrada que inicia na Localidade Canto da Lagoa e vai até à divisa com o município de Riachão. Esta estrada “encontra-se intrafegável”, afirma o parlamentar.
Mas as discussões centraram-se, sobretudo, na questão da implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores públicos municipais, cuja minuta do projeto de lei foi enviado à Casa para discussão e posteriormente ser posto em votação. O simples ato do envio da minuta rendeu elogio ao então prefeito interino, Júnior Macedo, que fez tal ação no período em que assumiu o cargo, enquanto o prefeito Aleandro Passarinho estava de viagem à universidade Harvard, nos Estados Unidos.
O Plano é uma reivindicação do sindicato dos servidores municipais, que teve algumas adequações e/ou mudanças feitas pelo então prefeito interino.
O advogado do sindicato, Nestor Sá, esteve presente defendendo a implantação do plano, falando de sua importância tanto para o servidor quanto para o município em si, no que concerne à economia local. “Nos últimos cinco anos, nós tivemos uma inflação de quase 15%. Aquilo que o servidor público de Fortaleza dos Nogueiras recebia há 11 anos, ficou totalmente defasado. Alguns servidores possuem gratificação, mas em regra, são dadas por critério discricionários do gestor e, não só aqui em Fortaleza, mas em outro município. São gratificações que não incorporam ao vencimento do servidor”.
No final, os parlamentares debateram mais uma vez acerca do tempo de fala em tribuna de cada vereador, que é de 1º minutos, com tolerância de 2, previsto o regimento Interno da Casa. O presidente Antônio Félix respondeu o vereador Edimar Dias (PHS] que mais uma vez em sua fala exigiu o cumprimento do tempo.
Fala dos Parlamentares
A vereadora Maria José (PSD) iniciou parabenizando o Conselho Tutelar. “Às vezes as pessoas não valorizam, mas é um trabalho árduo, de extrema necessidade, é em defesa das crianças e adolescentes”.
Mas o ápice de sua fala foi mesmo a saúde do município.
Carlos Zoel fala sobre transporte escolar; saúde e parabeniza o vice-prefeito Junior, quando prefeito interino.
O Vereador Edimar Dias esteou sua fala em estradas vicinais, conselho tutelar, a importância da transparência e problemática da saúde do município.
O parlamentar Gesmar Nogueira, referiu-se ao PCCS, falando acerca de sua importância e, também citou a saúde, pois “esta se faz com competência, boa vontade e humanidade”.
O vereador João Fernando – Túlio (PTB) falou sobre o ato de legislar no sentido de fiscalização. “A coisa vai dar certo; o Cazoel gosta da transparência, o Gesmar disse que não joga sujeira para debaixo do tapete e, com mais nós dois aqui que faremos o correto”. E citando acerca da transparência na Casa, desde a época de sua gestão como presidente, disse que “já passou o vereador Gesmar, a Branca e agora o Antônio Félix no segundo mandato, eu acredito que há transparência”. E disse ainda que “irá analisar as contas do gestor” quando chegar à Casa. “Acredito que essas contas virão redondas, pois se ele errou foi tentado acertar [referindo-se ao prefeito]”.
Projetos de Lei
A comissão e Saúde e Assistência Social deu parecer favorável ao projeto de Lei que estabelece adequações à legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar, prevista na Lei Federal 12.696/2012.
A comissão deu parecer favorável também ao projeto de Lei que dispõe sobre o acesso à informação. O parecer justifica a necessidade da aprovação do projeto porque entende que há uma necessidade e é de direito fornecer informações aos cidadãos fortanogueirenses de forma transparente e em linguagem de fácil.
Ambos os pareceres foram aprovados em plenário.
CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente)
O presidente, Manoel Deusimar Pereira da Silva usou a palavra para falar sobre a Lei Municipal que criou o CMDCA e está defasada. Ele aproveitou e parabenizou a aprovação do projeto de lei que estabelece adequações à legislação municipal de que trata o conselho tutelar. “Muito obrigado pela aprovação de vocês. Isso é muito importante, pois só temos até dia 6 para baixarmos a resolução da eleição deste ano”.
Secretário de infraestrutura responde reivindicações
Ribamar Pereira, chefe da pasta, enumerou reivindicações feitas por parlamentares, que foram ou já estão sendo atendidas. Ele iniciou citando poços que foram restaurados, a começar pelo poço do povoado Quero Ver, que “amanhã ou depois [dia 2 ou 3] está pronto; o poço do São Bento já está pronto, jorrando água lá; o do Novo Acordo, fizemos a limpeza e foi comprovado que o poço não tinha areia dentro, também não tinha a vazão que a gente imaginava que tinha, mas o problema foi resolvido e, quarta-feira, estão convidados todos vereadores para quarta-feira reinaugurar o poço”.
Sobre a ladeira da localidade Brejão, o secretário afirmou que “será recuperada” e, disse também que já mandou a patrol para a região para melhorar a estrada que vai do Canto da Lagoa até a divisa com o município de Riachão, que é uma indicação do vereador Gesmar Nogueira. “Mandei a patrol para lá para socorrer os produtores, que estavam sem escoar sua produção. Eu sei que é pouco, temos que fazer muito mais, mas aos poucos nós vamos fazendo”.
