Em alusão ao Agosto Lilás – mês de enfrentamento e combate à violência contra mulheres – e, também, ao dia 7 de agosto, data que marca os 15 anos da Lei Maria da Penha – que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência familiar contra mulheres de todo o Brasil – a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Coordenadoria da Mulher de Fortaleza dos Nogueiras promoveram, na semana passada um dia inteiro de palestras e debates acerca da violência doméstica.
Participaram do debate a delegacia da mulher, o ministério público e a coordenação da Casa das Marias, de Balsas – projeto social que ampara mulheres vítimas de violência doméstica, com terapias, assistência psicológica e viabiliza os devidos encaminhamentos para as autoridades competentes.
Rosa Lima Moura – Delegada da Mulher de Balsas observou que “são eventos como este que fazem com que a gente sempre fale, relembre o tema do combate à violência doméstica e trabalhe com a prevenção, que é de suma importância”.
O evento alertou a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, divulgando toda a rede de apoio e os meios para ter acesso. “O Agosto Lilás é conscientizar a mulher e deixar bem claro que ela não está sozinha, existe uma rede de proteção formada e preparada para protegê-la”, afirmou o promotor de justiça titular da 4ª PJ de Balsas, Felipe Boghossian. “Nós queremos mudar algo que é cultural, algo que é enraizado. Só através de muita informação, muita conscientização que a gente muda a realidade trágica que a gente viva atualmente”.
A campanha concentra-se em motivar mulheres a reconhecerem os primeiros sinais de violência e se protegerem contra as consequências desastrosas que um relacionamento abusivo pode trazer.
A iniciativa tem como objetivo incentivar denúncias de agressão contra mulheres, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
“Nós precisamos combater, dar um basta na violência doméstica. Queremos nossas mulheres livres, saudáveis, felizes”, externou Isouda Coelho, da Coordenadoria da Mulher de Fortaleza dos Nogueiras.
No evento foi aventado também a necessidade de implantação de um sistema para registro de denúncia online na cidade.
Lei Maria da Penha
Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 15 anos este ano desde sua promulgação em 2006 e, é inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos. Hoje esta lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.
A Maria da Penha estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.
Agosto Lilás
O mês foi escolhido por conta da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. É um marco nos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, pois comemora-se o aniversário da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
