A última sessão do semestre foi regada à alfinetadas entre parlamentares e de parlamentar para com o vice-prefeito.
Finalmente o projeto que trata do Plano de Cargos, Careira e Salários dos servidores municipais foi aprovado na segunda-feira (08) – por unanimidade, como era de se esperar. Desta vez estavam presentes todos os parlamentares.
Os vereadores fizeram modificações importantes no decorrer dos dias em que o projeto tramitou na Casa. Modificações que assistem melhor o servidor, como por exemplo, uma vez estabelecido o salário base de cada servidor, todas as vantagens e/ou subsídios incidirão sobre o salário base.
O projeto então seguirá para a sanção do prefeito. Uma vez sancionado entrará em vigor em 01 de janeiro de 2019.
Também foi aprovado após modificações o projeto de que trata as diárias do chefe do executivo e dos demais servidores. O projeto previa o aumento de mais de 65% nas diárias do prefeito. Dentro do Estado o valor da diária passaria de R$ 500 para R$ 800 e para fora do Estado o valor dobraria, sairia de R$ 800 para R$ 1600.
A alegação era de que o os valores não estavam sendo suficientes para custear as despesas com as viagens.
Mas os parlamentares olhando a situação do município aprovaram emenda modificativa e por conseguinte, aprovaram o projeto com o valor de R$ 650 a diária correspondente a 250 km até 700 km, que é a distância para capital São Luís para prefeito e vice-prefeito e para fora do Estado R$ 812,50.
Para secretários municipais, procurador e assessor jurídico, R$ 390 dentro do Estado e fora do Estado R$ 507.
Em justificativa ao seu voto acerca das diárias o vereador Gesmar Nogueira (PSDB) sugeriu aos servidores que peguem “uma cópia da lei, pois o prefeito está autorizado a pagar o que foi aprovado aqui; munido desta lei vocês têm direito de cobrar”.
A polêmica e divisão de opiniões deu-se quando foi votado o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que prevê a regulação e disciplina do funcionário em pleno exercício da função. É uma proposta oriunda do Tribunal de Contas da União.
O PAD será composto de uma comissão de cinco membros, sendo um indicado pelo gestor, outro pela câmara e três pelos servidores.
O primeiro a se pronunciar contrário foi o vereador Carlos Zoel – Cazoel (PP). Ele entende que tal projeto será movido a questão político-partidário. “Isso aqui vai dar todo poder para o gestor punir alguém e até botar para fora. Vocês sabem como é a politicagem. Então eu peço que vocês votem no funcionário. Quem já foi perseguido sabe”.
Já Edimar Dias (PHS) pensa diferente. Ele não vê possibilidade de perseguição. “Quem vai analisar [a conduta/comportamento] não é o prefeito, é uma comissão de cinco membros; três escolhidos pelos servidores; um escolhido pelo gestor; e outro por esta Casa”.
O vereador Edimar Dias (PHS) defendeu seu voto afirmando que “quando não tem lei as coisas não se regularizam, não dão certo. Quando você é um funcionário responsável não tem medo dessa lei. Esta comissão não vai pegar esse funcionário que cometeu irregularidade ao extremo dentro de sua função e demiti-lo, ela vai apurar os fatos, vai fazer um relatório dos acontecimentos” [E será encaminhado às autoridades competentes].
“Eu vejo como muito perigoso esse projeto”, posicionou-se, Túlio. “O prefeito já tem autonomia para botar falta para aquele funcionário que não está sendo responsável, pois na hora que dói no bolso, ele se concerta”. “Esse projeto é tão perigoso [em se tratando de perseguição]. Eu nunca vi o Aleandro perseguindo ninguém, mas ninguém sabe amanhã ou depois quem estará no poder. O Tribunal de Contas não conhece a realidade política daqui. E na hora em que for formada a comissão, eleito o presidente, a primeira coisa que ele fará é encostar-se no prefeito, é assim que funciona as coisas aqui em Fortaleza, eu vejo assim”.
O PAD então foi aprovado por 5 votos a 3.
Votaram a favor os vereadores Edmar Dias, José Magno, Renato Arruda, Joilma Santos, e Maria José. Contra, votaram os vereadores Gesmar Nogueira, Carlos Zoel e João Fernando – Túlio.
Aprovação do PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salário.
Os vereadores foram unânimes em votar favoráveis ao plano, que agora seguirá para a sanção do chefe do executivo.
O vice-prefeito Júnior Macedo, foi ovacionado pelos servidores quando manifestou sua alegria com a aprovação do plano.
Edimar Dias ao relatar acerca de sua ausência e dos demais vereadores na sessão passada disse que “nós podemos faltar, desde que justifiquemos e, foi feita esta justificativa”. E direcionando-se ao vice-prefeito, reportou-se às suas palavras na sessão anterior. “O senhor vice-prefeito quando se referia aos vereadores que aqui não estavam dizia ‘é impressionante como nós esquecemos isso na época da eleição. Às vezes somos os primeiros a defender aqueles que não nos defende. É como se nós faltássemos no dia da eleição para votar neles’.
“Senhores, eu quero só dizer a ele, que o vereador Edimar é contra o abuso de poder”, retruca o vereador. “Jamais eu estarei barganhando votos para votar em projetos nessa Casa e, é um absurdo quando alguém pensa dessa forma. (…) Isso não deve existir em lugar nenhum, porque somos funcionários do povo”.
Dias, contunde, continuou sua fala direcionada ao vice-prefeito: “Não se misturam as coisas, campanha se faz no tempo dela; votos se pedem no tempo certo. Agora querer usufruir do poder, da oportunidade que o povo dá para dizer que o povo tem de votar em mim, porque eu votei num projeto que foi benéfico ao povo, jamais senhores. O povo faz esse julgamento no tempo certo”.
O vereador disse ainda que as palavras de Júnior “deixou tristeza no coração dos parlamentares por não serem respeitados por Vossa Excelência, por faltarem nesta Casa. Temos de olhar para frente e tentar entender o que é melhor para o povo e, esquecer politicagem”.
Joilma Santos (PSDC) afirmou que “votou consciente e acredita no melhor para cada servidor”. “Há muito tempo que vocês tinham vontade que este plano chegasse a essa Casa. A gente sempre disse que estávamos ao lado de vocês, o plano chegando aqui votaríamos a favor e, isso aconteceu hoje”.
Há meses sem usar a tribuna, o vereador Zé Magno (PCdoB) disse acreditar que não tinha nenhum vereador contra o projeto de Cargos, Carreia e Salários. “Fazia dias que ele estava aqui na Casa tramitando e, eu acho que não tinha nenhum vereador contra ele”.
E acerca de sua ausência na sessão passada disse que “justificou sua falta para o presidente”. “Estava com problema de saúde: um pouco de pressão alta – problema hereditário, de família. Mas eu nunca iria faltar com minha a obrigação de vereador, que é votar a favor do povo. E eu não estou aqui para defender mandato do gestor, não estou aqui para defender mandato de colega, estou aqui para fazer minha obrigação de quatro anos, estou fazendo. Eu nunca votei e nunca vou votar contra um projeto a favor do povo”.
O vereador Carlos Zoel teceu elogios ao vice-prefeito. “Júnior seu nome vai ficar na história de Fortaleza dos Nogueiras” [por ter enviado para Casa o PCCS] Nesse instante os aplausos foram uníssonos. “Se dependesse do gestor atual o plano não teria vindo e, se dependesse dele também, esse plano não teria sido aprovado e, depois que o projeto chegou aqui, o prefeito tentou de tudo para que o plano voltasse”.
Cazoel relatou ainda um assunto de dias atrás, no qual, segundo o parlamentar, ele teria sido acusado por um vereador de, junto com o presidente compactuarem para que a compra de combustíveis para Casa fosse feito no posto do irmão de Cazoel. “A vereadora Maria José, o presidente, o Gesmar, quem me acompanha sabe, que isso nunca aconteceu e nem vai acontecer”.
E disse que se o vereador Edimar Dias “que o acusou, fosse com a bíblia debaixo do braço de joelhos, de sua casa até à Assembleia de Deus eu não sei se teria perdão essa acusação gravíssima contra a minha pessoa”.
A vereador Maria José referindo-se à aprovação dos projetos lembrou “que as vezes os vereadores são taxados de chatos, perseguidores, mas está aí a prova: nós não trabalhamos com perseguição; todos os projetos foram votados; todo vereador tem poder de decisão de votos, uns aprovam e outros reprovam. Muitos poucos projetos que eu não aprovei, até mesmo porque eu analiso, eu estudo. Eu poderia muito bem, se eu fosse perseguidora, votar contra as diárias, mesmo porque, onde o servidor estar para receber 200 reais a diária, já não recebe e, veio para cá [a proposta] de 500 reais”.
E disparou: “Nós temos ano passado, um servidor que tirou quase 100 diárias, pondo a 500 reais, quanto seria o valor em diárias para este servidor? Seria 50 mil reais. Enquanto esse servidor durante um ano ganha 12 mil reais. Como é que fica se for dois ou três funcionários desta forma, tirando esse tanto de diárias?! Então se eu fosse perseguidora eu não teria estudado o projeto para fazer emenda, não”.
Com indignação a vereadora disse que “é fazer pouco da população de Fortaleza dos Nogueiras um vídeo no qual o secretário de infraestrutura mostra o hotel onde ele e o prefeito se hospedam – um hotel extremamente simplório. “Ele não fica naquele hotel. Em São Luís eu não sei não, mas em Brasília, eu conheço o que o gestor fica. Porque passar uma filmagem daquela imoral para os eleitores de Fortaleza?! Falta de respeito e, depois vir pedir aumento de diária?! Ficar brincando com o sentimento dos fortanogueirenses. Um hotelzinho, que um quarto de um presidiário parece que é mais bonito do que aquele”.
Bate-rebate
Sendo a última sessão do semestre não foi possível mesmo ser encerrada antes das 23 horas e, com o famoso toma lá dá cá.
E esse bate-rebate iniciou com o vereador Edimar Dias revidando as palavras de Cazoel. “Tocar na questão de fé não mexe com o vereador Edimar, mexe com o dono dele”, disse [referindo-se a Deus]. “Questão de fé não se discute. E só resumindo, o povo não veio aqui para isso. Eu não adiantarei minhas palavras a ele porque não me deixo levar pela baixeza. A minha bíblia que eu carrego debaixo do braço, diz o seguinte: os que são de Deus e os que não são Dele”.
Cazoel limitou-se a responder o parlamentar dizendo apenas: “Me batizaram mais uma vez, baixismo e demagogo, coisas que eu não sou”.
E as respostas continuaram. Desta vez foi a servidora pública municipal Antônia Maria Macedo, que da plateia respondeu ao vereador Edimar acerca das palavras que ele proferiu ao vice-prefeito. Ela enfatizou que numa sessão ordinária “onde nós assistiríamos a aprovação do nosso plano, não deu quórum. Foi isso que nos deixou entristecidos. Não foi o sentimento de um ou de outro vereador e do vice-prefeito, não. Foi uníssono. A gente esperava hoje não era que vocês debatessem, mas justificassem…”.
“O vereador tem de ser respeitado, tem de ser respeitado”, interveio Edimar Dias.
“…E justificasse a falta, como o vereador Magno justificou”, completou Antônia Maria.
“A gente justifica para a Casa, não é para você, você não conhece o regimento da Casa”, rebateu Edimar mais uma vez.
“Mas o presidente disse aqui que dois vereadores haviam justificado na sessão anterior”, retrucou Antônia Maria.
“Presidente essa é uma discussão inválida, porque não leva a nada à nossa Casa”, replicou o vereador.
“Mas não estou discutindo, não. Estou colocando meu parecer, minha opinião”, contestou Antônia Maria. “A câmara é a casa do povo”.
“Discute-se questões que elevam”, retorquiu o vereador.
Nesse momento teve um burburinho entre os dois falando ao mesmo tempo. “Nós eleitores não temos direito a voto, mas à voz, nós temos. Nós colocamos vocês aqui”, complementou e ainda parabenizou um fala do vereador. “Quando você disse em seu discurso que o vereador não fez mais do que a obrigação quando aprovou o projeto, pois está aqui para nos representar”.
Ao que ele respondeu em murmúrio: “Não estou precisando de parabéns”, e disse “a justificativa se faz para Casa, não para você que está querendo ouvir justificativa”.
Nesse momento o presidente Antônio Félix Costa Barros (PSL) interveio, e encerrou a sessão.
A Casa entrou em recesso e deverá retornar aos seus trabalhos de praxe na segunda semana do mês de agosto. Mas antes desta data poderá, se necessário realizar sessão extraordinária.
Requerimento
O vereador Carlos Zoel requereu ao chefe do executivo relatório de pagamento das empresas que ganharam o certame licitatório do transporte escolar. A solicitação “se faz necessária para saber como anda o pagamento do transporte escolar do município”, diz o documento.
Indicações
São duas, ambas de teores parecidos. As indicações do vereador Gesmar Nogueira solicitam recuperação de pontes. A do Riacho Ferreira, na localidade Malhada Vermelha e a ponte do Riacho Mosquito na divisa do Quelé com o Dr. Costa Filho.
Ambas “estão em péssimas condições”, atestam as indicações.
