Acordo foi firmado na presença do ministério público, sindicato dos professores e vereadores de FN
Anteontem (22) em reunião com os professores, o sindicato da categoria anunciou o teor do acordo, que poria fim ao impasse entre professores e a prefeitura municipal, o qual já havia culminado na paralisação das aulas, por três dias.
A vontade do governo municipal era de que a carga horária, que por lei é de 20 horas semanais, menos um terço (1/3) desse total para que o professor fique fora da sala, realizando atividades pedagógicas extraclasse, e que foi instituído sob acordo com gestões anteriores, para 13 horas, fosse alterada para 16, alegando dificuldade financeira para arcar.
Isso gerou um enorme descontentamento entre os professores que, não abriam mão das 13 horas. O impasse foi estabelecido – os professores por três dias não foram à escola e, o caso foi parar no ministério público, onde na presença do sindicato da classe, vereadores e secretaria de educação, foi estabelecido o total de 14 horas para o Ensino Fundamental Maior e 16 horas para o Ensino Fundamental Menor com pagamento de uma hora-extra.
Acerca dos três dias de paralisação, os professores se comprometeram a repor e, as faltas não serão descontadas de seus vencimentos.
Também foi acordada a formação de um Comitê Gestor do FUNDEB que avaliará a previsão de recursos até o fim deste semestre, havendo disponibilidade será mantido o acordo. Do contrário, volta para as 16 horas. Mas isso ocorrerá somente mediante a constatação do Comitê Gestor, que se reunirá ordinariamente e emitirá parecer e sugestão ao prefeito sobre a real situação financeira.
O Comitê é instituído por dois membros do poder executivo; dois do poder legislativo; dois membros do sindicato da categoria; presidente do Conselho Municipal de Educação; presidente do Conselho Municipal do FUNDEB e Secretária Municipal de Educação – esta presidirá o Comitê.
