Em tramitação na Câmara Federal desde o início de 2015, o Projeto de Lei nº 215 que trata sobre o uso indevido de informações falsas poderá entrar na pauta de votações em breve. O autor da proposta, deputado Hildo Rocha, ressaltou que a apuração de crimes de calúnia e difamação, praticados por meio de redes sociais, é algo difícil de ser apurado pelos órgãos competentes. De acordo com o parlamentar, a cada dia crescem as ocorrências de crime que tem atormentado não só personalidades públicas, mas também organizações empresarias e outras instituições. “Recentemente, uma rede grande rede de supermercados do Maranhão foi duramente atacada por notícias falsas, por Fake News, ” destacou Rocha.
De acordo com as informações inverídicas, a empresa estaria sendo obrigada a fechar lojas por causa de supostas falcatruas que teria cometido junto ao Fisco federal. “Isso causou apreensão em fornecedores e principalmente em milhares de trabalhadores e trabalhadoras que temiam perder os seus empregos”, enfatizou Rocha.
O parlamentar explicou que o projeto de sua autoria estabelece regras e punições severas para quem pratica esse tipo de crime. “As pessoas têm direito de se expressar livremente. O que não podemos aceitar é que criminosos se esconderem em perfis falsos para atacar a honra, denegrir, difamar e caluniar as pessoas. Quem faz isso deve responder pelos seus atos. Então, peço o apoio dos colegas deputados e deputadas para que me ajudem a aprovar o PL 215 para que, finalmente, tenhamos regras claras acerca desse tipo de abuso que diariamente é cometido por pessoas inescrupulosas e maliciosas que se utilizam das redes sociais para achacar, intimidar, extorquir e dilacerar a honra das pessoas e a reputação de empresas e instituições”, asseverou Hildo Rocha.
