Foi no mínimo estranho a ausência de 5 vereadores na sessão de segunda-feira (01) na qual seria votado projetos importantes, como o PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários), que assiste os servidores que estão há mais de 10 anos com seus salários defasados.
Como não deu quórum para a devida votação, o presidente Antônio Félix (PSL) abriu e fechou a sessão após a fala dos parlamentares presentes e do vice-prefeito, Júnior Macedo (PCdoB).
O presidente lamentou a ausência dos parlamentares com um “é triste, mas temos de relatar os fatos”. E explicou que “os vereadores Túlio e a Joilma foram os que na sessão passada comentaram que estariam ausentes nesta sessão. Os demais só foram justificar a ausência depois do meio dia de hoje, não sei o motivo”.
Na Casa estão tramitando cinco projetos: A LOA (Lei Orçamentária Anual), Diária do chefe do executivo, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e o novo concurso para ocupação dos cargos de dois assessores jurídicos, um procurador geral e subprocurador.
O presidente lembrou que “esta é a penúltima sessão” do semestre. “Seria colocado dois ou três projetos em votação e o principal é o Plano de Cargos e Carreira, além do que trata da diária do prefeito e acerca do concurso para procurador, subprocurador e assessores jurídicos”.
Importante frisar que o acúmulo de matérias e projetos a serem votados deu-se devido ao não acompanhamento para o conhecimento de alguns vereadores, das matérias em questão. E como esta foi a penúltima sessão do semestre, na próxima todos os projetos têm de ser postos em votação.
De acordo com o regimento interno da Casa, só haverá recesso após votar a Lei Orçamentária Anual (LDO), que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.
Félix pediu desculpa pela ausência dos parlamentares e disse: “Os compromissos que temos com esta Casa estão mantidos”. Esclareceu que tais projetos mencionados acima, deveriam ter sido votados na segunda-feira passada, mas não foi possível por “falta de conhecimento da matéria [por alguns parlamentares]”. E disparou: “Falta de compromisso com a matéria, falta de compromisso com a leis que vêm do executivo, com a sociedade, com os senhores funcionários; muitos dos senhores trabalharam o dia todo e vieram para ver o resultado da votação do PCCS, mas infelizmente por falta de quórum, como manda a lei, abrimos e fechamos a sessão, discute-se algo, mas não se pode pôr projeto em votação”.
O vereador Gesmar Nogueira (PSDB) foi o primeiro a usar a palavra lembrando aos servidores que “há muitos anos eles estão lutando”, por seu direitos. “Vocês vieram na expectativa de um bom resultado. Mas da minha parte e da parte dos colegas vereadores que estão aqui eu tenho certeza absoluta que o plano de vocês será aprovado. Tem aí três ou quatro projetos do executivo, mas se depender de mim e dos colegas que estão aqui, o primeiro projeto a ser votado será o plano de vocês”.
E explicou que “tem coisa muito menos importante do que o que o PCCC dos servidores”. Como exemplo “a diária do prefeito que está querendo aumentar 60%. Eu não vejo pressa nisso. Vejo pressa no plano de vocês que está na gaveta há muito tempo”.
Ele indagou aos servidores presentes quanto eles percebiam por uma diária, ao que uníssonos responderam: “40 reais para Balsas e 100 reais para Imperatriz”. E o vereador enunciou: “Sabe quanto o prefeito está pedindo para aumentar a diária dele? De 500 para 800 reais”, o que causou burburinho entre os servidores. “Não estou dizendo que a diária de vocês tem de ser igual a dele, mas tem de ser aumentada em pelo menos 30%”.
Também usou a palavra o vice-prefeito Júnior Macedo, que foi responsável por enviar o PCCS para Casa após sugerir e realizar algumas alterações, quando esteve prefeito em exercício por 9 dias – época em que Aleandro Passarinho viajou para os Estados Unidos em visita a Universidade Harvard. “A nossa expectativa era outra para hoje”, pontuou Júnior ao ver a câmara vazia de parlamentares. “Nós corremos para que isto acontecesse. Foi em março e, de março para cá teve muito tempo para fazer acontecer e, hoje a câmara dar esta oportunidade, porém os membros que fazem parte, na sua grande maioria não compareceram”.
O vice-prefeito foi aplaudido quando disse que “está vice-prefeito, mas é acima de tudo servidor público e se orgulha muito”. “Queria retribuir a vocês aquilo que um dia me foi feito; quando eu passei num concurso no Tocantins, meu plano de cargos e careira tinha sido aprovado em janeiro e tomei posse em abril; queria fazer isso pensando nos próximos concursados que aí estão e, retribuir a falta de reconhecimento que vocês não tiveram durante todos esses anos que vocês caminham na vida pública”.
Júnior disse ainda que o plano não vai onerar os sofres públicos. “Foi feito de uma forma que não tenha questionamentos em relação a dizer que o município não tem condição de pagar”. (…) “Eu dizia que ficava triste em fazer um plano nessas condições, porque eu tenho certeza que ele poderia ser melhorado, mas eu não poderia agir de forma irresponsável para colocá-lo para outra pessoa executar. Então queria ter minha consciência tranquila de que o plano poderia ser executado na situação que a prefeitura tem hoje”.
Ele destacou ainda a ausência dos vereadores justamente numa sessão em que o plano seria posto em votação e foi calorosamente aplaudido mais uma vez. “É impressionante como nós esquecemos isso aqui na época das eleições. As vezes nós somos os primeiros a defender aquele que não nos defendeu; eu estou falando como servidor e não como político. (…) “É como se nós faltássemos no dia da eleição para votar neles. Isso aqui é isso. Faltaram no dia importantíssimo para o município, no dia importantíssimo para vocês; tornaram-se ausentes no dia em que poderiam fazer vocês sentirem o orgulho de ser um servidor público e estra sendo reconhecido”.
E arrematou: “A aprovação de um plano não está ligada à situação financeira do município – maior do que isso – está ligada à boa vontade do legislativo e a boa vontade do executivo. Não adianta ter dinheiro se o legislativo e o executivo não tiver boa vontade o plano não é aprovado. Boa vontade é a palavra-chave para que isso aconteça”.
O vereador Carlos Zoel – Cazoel (PP) lembrou “que neste dois anos e meio é a primeira sessão que não dá coro.” “Quando a gente pensa que já viu de tudo, ainda acontece uma dessa, mas não estou aqui para julgar os colegas, a justificativa deles”.
Cazoel parabenizou o vice-prefeito por ter mandado o projeto do plano para a Casa. “Se não fosse ele nunca viria aqui”, disse à Júnior. E relembrou falas de alguns parlamentares acerca do plano. “Vi vereador dizendo aqui que se o plano chegasse votava; ‘eu sou home’, ‘eu testou do lado do povo’, ‘sou isso e aquilo, ‘eu sou homem de Deus’ e, na hora H não sei o que aconteceu que não aparecerem”.
Em vídeo o vereador relata acerca da proposta de aumento do valor das diárias do chefe do executivo.
Entenda Melhor
Vice-prefeito, Júnior Macedo, explica detalhes do Plano de Cargos, Carreira e Salários em vídeo abaixo.
Demais falas
A vereadora Maria José (PSD)parabenizou o vice-prefeito por ter enviado à Casa o PCCS, diz que eleitores têm de analisar bem suas escolhas antes de dar o voto e que a folha de pagamento do governo é “imoral”.
Finalizando a sessão o presidente Antônio Félix também falou acerca do eleitor analisar seu voto e disse que fará sempre o que a lei permite.
