O deputado Hildo Rocha afirmou, durante a instalação da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 22A/2011, que vai lutar pela aprovação do projeto. A PEC, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT), propõe que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) passe a ser de responsabilidade do Governo Federal.
O dispositivo garante o valor equivalente a 2 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Essas duas categorias terão o nosso trabalho a nossa dedicação para que essa causa seja vitoriosa”, afirmou Hildo Rocha.
O parlamenta disse que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias exercem importante função na saúde de atenção básica, são o elo entre as comunidades e o SUS. “Realizam a mais nobre das funções da saúde preventiva no, varejo, que é a educação em saúde. Mesmo assim, a remuneração é muito pequena em relação ao trabalho que exercem. Por isso, vou trabalhar para que a PEC seja aprovada”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado lembrou que quando exerceu o mandato de prefeito de Cantanhede o então presidente Fernando Henrique Cardoso repassou a todos os municípios do Brasil a obrigação de fazer o combate às endemias. Na época a atividade era executada pela Funasa. “Os recursos repassados para pagar dez agentes de combate às endemias era equivalente ao que governo federal gastava com apenas um servidor da Funasa que realizava a mesma função”, declarou.
Segundo o parlamentar, isso representa economia para o governo federal e mais dificuldade para os municípios. “Ao longo do tempo, os servidores da Funasa foram se aposentando e os municípios tiveram que contratar mais agentes. Portanto, temos que aproveitar essa oportunidade e aprovar a PEC que dará garantia constitucional salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias”, argumentou Hildo Rocha.
DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DE HILDO ROCHA
