O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), relator da Reforma Tributária, voltou a alertar as autoridades e, especialmente o congresso brasileiro, acerca da necessidade inadiável de se aprovar a reforma tributária. “Nosso sistema tributário é muito antigo, inadequado para o momento da economia mundial e da nossa brasileira. Nós temos que fortalecer a nossa economia e o caminho é simplificar o sistema tributário para que os empreendedores se fixem no Brasil e aqueles que tem investimentos em outros países venham investir no brasil”, destacou o parlamentar.
A declaração aconteceu durante Sessão Solene comemorativa aos vinte anos da Lei 9.755/1998, considerada pioneira em termos de transparência na administração pública. “Tenho a esperança de que possamos, ainda nesse primeiro semestre, aprovar a reforma tributária porque ela acaba com a regressividade, é uma proposta que tem tido o apoio de todos os seguimentos: empresários; trabalhadores economistas; administradores; advogados e praticamente todos os seguimentos sociais”, declarou Hildo Rocha.
Lei Hauly
Lei 9.755/1998, também conhecida como Lei Hauly, em referência ao seu deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor do projeto que originou tal legislação, criou a homepage do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era divulgar para toda a sociedade, por meio da internet, informações contábeis dos entes federativos, dados sobre tributos, recursos efetivamente recebidos, entre outros itens.
“A criação dessa lei representa um grande avanço no que se refere à transparência no setor público. Trata-se de um dispositivo extremamente importante que precisa ser preservado e aprimorado a fim de que os contribuintes brasileiros possam dispor de um eficiente mecanismo de fiscalização na aplicação de tudo que o Estado brasileiro arrecada e a forma como gasta”, ressaltou Hildo Rocha.
