O Projeto de Lei Complementar 01/2023, que trata da extinção do cargo de médico plantonista cirurgião geral da Unidade Mista Casa de Saúde Ovídia Nogueira e o reenquadramento do servidor ocupante no cargo de médico plantonista clínico geral, foi a plenário na segunda-feira, 23, e teve o voto contrário à aprovação de todos os vereadores. Após a leitura do parecer jurídico da Casa refutando os argumentos do projeto oriundo do Poder Executivo Municipal, os vereadores reprovaram o documento, munindo-se de embasamento legal para proferirem seu voto.
Falas
Gesmar Nogueira (AVANTE) foi o primeiro parlamentar a usar a tribuna e mais uma vez justificando seu voto contrário ao projeto de lei que extinguiria o cargo de cirurgião afirmou que Fortaleza tem de avançar e não retroagir, ao lembrar que trinta anos atrás o município já realizava cirurgias.
O vereador Carlos Zoel – Cazoel (AVANTE) falou sobre a formação da comissão de investigação da saúde a partir da aprovação do requerimento de sua iniciativa e mais uma vez criticou o secretário de saúde, sobretudo no que concerne ao Projeto de Lei que solicita a exclusão do cargo de cirurgião. Também afirmou novamente, que jamais mudará sua conduta e explicou a respeito do código de ética, afirmando ser ele, talvez, o que segue estreitamente tal código.
Joilma Santos (PDT) ratificou a justificativa de seu voto – contrário ao Projeto de Lei que solicita exclusão de cargo de cirurgião; explicou que é necessário uma reunião com o jurídico da Casa, da prefeitura e o sindicato para ver a possibilidade de elevar a categoria de Auxiliares de Enfermagem à Técnicos no que concerne à remuneração pelo piso salarial, aprovado na Casa há algumas sessões.
A fala de Renato Arruda (PTB) versou sobre as auxiliares de enfermagem, que reivindicam ser remuneradas pelo piso salarial tal qual Técnicas, uma vez que desenvolvem com qualidade o mesmo serviço. Ele também disse que o vereador Carlos Zoel faltou com a verdade, quando afirmou que o requerimento pedindo para criar uma comissão para investigar saúde tramitou na Casa.
O vereador ratificou ainda seu voto – contrário – no Projeto de Lei que solicita a exclusão do cargo de cirurgião, perguntando às auxiliares de enfermagem acerca do tratamento do médico cirurgião Roberval para com elas.
A vereadora Ana Patrícia Sá além de falar sobre o polêmico projeto que trata da exclusão do cargo de cirurgião, anunciou uma novidade – a instalação do primeiro biodigestor em Fortaleza dos Nogueiras e mais uma vez mencionou os cursos Jovem Aprendiz e Faculdade Três Marias.
Biodigestor
É um sistema que transforma resíduos da produção rural em produtos de alta qualidade. É um equipamento fechado em que se introduz matéria orgânica para ser decomposta por diversos micro-organismos. Como subproduto são gerados o biofertilizante e o biogás.
Ronaldo Mourão (PTB) relatou acerca do Projeto de Lei que solicita a exclusão do cargo de cirurgião, mencionando o secretário de saúde, que teria dito a ele que se o projeto não fosse aprovado a culpa seria dos vereadores quando faltasse médico.
O parlamentar também disse que o vereador Carlos Zoel ofende os colegas com certos comentários, sobretudo quando a Casa tem um número maior de visitantes.
Em seguida deu-se o que se pode chamar do segundo round entre os vereadores Carlos Zoel e Joilma Santos, ainda sobre o famigerado requerimento para formação de comissão especial para investigar a saúde.
Finalizando a sessão o presidente da Casa, vereador Edimar Dias (PTB) parabenizou os demais vereadores pela aprovação do requerimento que cria a comissão especial de investigação da saúde e pela reprovação do projeto de Lei que excluiria o cargo de cirurgião.
O presidente dirigiu-se ainda às Auxiliares de Enfermagem, que buscam equiparação de sua categoria à de Técnicas, pelo piso salarial evidenciando que o caso é complexo, mas que proporcionará um diálogo entre os poderes para encontrar uma saída legal que atenda as profissionais.
Requerimento
Depois de todo o embrolho o requerimento que solicita criação de uma comissão especial para investigara a saúde, de iniciativa do vereador Carlos Zoel, foi a plenário e recebeu votos favoráveis de todos os demais parlamentares, aprovado então por unanimidade.
