O bacharel em Direito esclareceu assuntos do quotidiano e que vieram à tona no momento, bem como externou opinião acerca de assuntos sociopolíticos tão presentes em nosso dia a dia.
Ele é um dos primeiros advogados filho de Fortaleza do Nogueiras a residir no município e assessor jurídico da prefeitura municipal com larga experiência em administração pública. Conversou com a Gazeta OnlineG sobre variados assuntos, analisando os fatos sociopolíticos que lhes foram colocados, pela ótica do direito. O advogado Antônio Marcelino Costa (o Marcelino) nos recebeu em seu escritório na Praça Israel Nogueira e externou sua opinião esclarecendo assuntos obscuros e/ou de entendimento errôneo, tais como: justiça, democracia versus política, concurso público, dentre outros.
Como o senhor avalia a justiça no país a partir do advento da operação lava jato?
A justiça no Brasil, como outros segmentos da sociedade tem melhorado. A Lava Jato começou em 2009 – uma operação sobre uns doleiros e cominou com a prisão de vários políticos. Evidentemente isso trouxe muita notoriedade, e essa operação já foi replicada em outros países. Inclusive o juiz Sérgio Moro já falou em várias entrevistas, que ela é baseada na Operação Mãos Limpas feita da Itália. Assim a justiça brasileira caminha para sair da monotonia dos gabinetes e ingressar mesmo naquilo que realmente interessa, no que as pessoas pensam e esperam da Justiça: seja rico, pobre, branco; todos os segmentos sejam abarcados por ela e que não sejam julgados de forma diferente.
A aceitabilidade do juiz Sérgio Moro para estar à frente do ministério da justiça não dá um tom de parcialidade?
Eu acredito que não, pois é evidente que quando começou a operação Lava Jato ele não poderia adivinhar que o Bolsonaro se tornaria presidente e posteriormente convidá-lo para ser ministro. Eu acho que isso é mais uma consequência do trabalho que ele realizou na lava jato. Quem pensaria que um simples juiz da primeira instância do Brasil poderia estabelecer e desbaratar toda uma quadrilha criminosa que se instalou no Brasil e, que a gente vem acompanhando até hoje?!
Se nós olharmos a questão da consciência política do povo a nível de país. As pessoas estão mais cônscias politicamente? Pois é sempre a mesma tecla: o brasileiro precisa votar certo, precisa ser mais participativo enquanto nação democrática que somos. Como o senhor vê isso?
Muito boa e oportuna sua pergunta; um tema bastante levantado. Muitas coisas têm que melhorar, evoluir. Mas acredito que essa consciência tem sido melhorada sobremaneira. Eu analiso da seguinte forma: um presidente da república militar, sendo eleito pelo voto direto; no que se refere a despesas de campanha em relação a outras eleições e outros candidatos, inclusive derrotados nessa eleição; teve gastos ínfimos. Isso mostra que a maioria das pessoas estão criando essa consciência política. Elas estão olhando o que os políticos estão fazendo e os julgando. É importante que a pessoa que hoje exerce um cargo público não se distancie e não vire as costas para as pessoas. Pois lá na frente, seja através da justiça ou do povo, ele será avaliado.
O senhor acha que esta consciência política está refletida na aceitação do Bolsonaro via redes sociais, uma vez que a campanha dele foi muito mais através da internet do que na televisão? Sobretudo pelo fato de que alguns canais são taxados de tendenciosos e manipuladores.
As pessoas tendem a criticar mais do que elogiar. Elas criticam nas redes sociais e, até com razão em alguns pontos. Todavia as redes sociais nessa eleição, se mostraram uma ferramenta muito eficaz. Basta observar que temos um presidente eleito de um partido que não tinha sequer um parlamentar; um partido pequeno, sem histórico de disputa, com 7, 8 segundos de TV; embarcou nessa onda de ser candidato a presidente e por intermédio das redes sociais se concretizou isso. Então elas têm um papel de suma importância e, não só em relação a essa eleição, mas as redes sociais são importantes do ponto de vista institucional, servindo não só para a política, mas para outros assuntos também.
Está agregada com a democracia?
Está junto. Fortalecendo cada vez mais a democracia no Brasil. Logo, temos um militar eleito pelo voto popular.
E essa consciência política se reflete também a nível de Estado e município em relação às eleições recentes?
Penso que sim. Claro que num patamar um pouco menor, não igual ao nacional. Mas essa tendência é de se transcorrer pelos Estados, não só o do Maranhão e, não seria diferente com o município de Fortaleza dos Nogueiras. Creio que nas redes sociais, as formas de se colocar, de falar, gera uma consciência política e as pessoas avaliam isso.
As pessoas costumam fazer o paradigma de que têm uma crença no governo. Eu não. A crença é algo mais fundamentalista, é algo que te induz a não enxergar as coisas como elas devem ser. Eu tenho esperança.
O que o senhor imagina que as pessoas podem esperar de um governo Bolsonaro? Ele gerou grande expectativa. É o novo. Será que esse novo representa de fato o que o Brasil está precisando num momento pós ou então lava jato?
Sempre que se inicia um governo renova-se as esperanças, independente daquela pessoa que a gente escolhe e vota. As pessoas costumam fazer o seguinte paradigma: ‘eu tenho uma crença no governo’. Eu não. A crença é algo mais fundamentalista, é algo que te induz a não enxergar as coisas como elas devem ser. Eu tenho esperança sim que o governo Bolsonaro…
Seja, não seja o salvado da pátria? (risos).
Não, não. Mas ele trouxe conceitos que estavam um pouco esquecidos: conceito de moralidade, da coisa certa; temer se locupletar do recurso público. Em sua maioria os políticos perderam esse sentimento. Basta ver a quantidade de pessoas com cargo público que estão sendo presas. Então a eleição do Bolsonaro renova-se a esperança de um Brasil que cresça e se construa com bases sólidas na democracia e com a consciência de que o recurso público tem de ser usado para fazer o bem da coletividade e não de um segmento da sociedade ou da política.
Em sua maioria os políticos perderam o sentimento de não se locupletar com o recurso público.
POLÍTICA MARANHENSE. O governador Flávio Dino se reelegeu com uma votação expressiva. A seu ver o que propiciou sua reeleição?
Eu atribuo esta vitória nem a tanto à popularidade do Flávio Dino, mas à falta de renovação política no Estado. Não se apresentou ninguém com condições de se colocar de forma a renovar politicamente. Também teve duas coisas que o seu antecessor não observou: Flávio foi mais municipalista, ficou mais próximo dos prefeitos. Ele fez com que a mão do Estado chegasse de forma mais convincente aos municípios e a sociedade enxergasse isso. E outro fator também, o investimento na saúde. Eu acho que Flávio Dino melhorou a saúde do nosso.
ALGUNS APONTAMENTOS EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO. Eu gostaria de começar por uma questão que mexe muito com a população, com a expectativa das pessoas. De onde surgiu a necessidade da realização de um concurso público?
Já era uma representação antiga junto ao ministério público sempre que se mudava o gestor era revisitado esse tema. Sempre se colocava a questão do orçamento, do endividamento do município para possibilidade de realizar esse concurso público ou não. No ano de 2017 quando Aleandro assumiu a prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras, não foi diferente, ele foi chamado a se manifestar sobre a possibilidade ou não de fazer o concurso. Num primeiro momento não houve essa possibilidade por conta da previsão orçamentária para não passar do limite do teto de gastos. Mas no decorrer do ano de 2017 essa necessidade foi se tornando mais presente. Eu não gosto de falar a palavra denúncia, mas era sempre uma reivindicação dos vereadores no sentido de que se fizesse o concurso público e vários foram até ao ministério público e lá formularam essa reivindicação no sentido de que fosse feito o concurso. E o ministério público convocou o prefeito e eu também, na qualidade de assessor jurídico do município estava presente. O gestor age sempre pelos princípios da administração pública: legalidade, probidade, eficiência etc. e ali foi colocado a necessidade; o ministério público foi irredutível na questão de ter que fazer e, o prefeito cumprindo a determinação da lei está aí a promover o concurso. Então o prefeito tentando fazer as coisas com a maior publicidade possível encaminhou que todos os seus secretários olhassem as demandas. Então trabalhamos vários dias, eu pessoalmente junto com o gestor na elaboração do projeto de lei estabelecendo como seria as vagas e mandamos para a câmara municipal.
E esta interveio…
Chegando lá houve algumas mudanças, até porque nós sabemos que nós vivemos em uma democracia e, a democracia se faz assim: eu não posso pretender, nem o gestor, abarcar cem por cento de determinado assunto sem dar margem para as pessoas opinarem. E lá foi dada a oportunidade. Foi feito na reunião algo assim que eu nunca tinha presenciado.
Positivo?
Muito positivo. Democrático. Foi discutido cargo por cargo, quais as necessidades de tais cargos.
E houve algumas alterações.
Sim. Os vereadores solicitaram alterações, algumas foram atendidas, outras o gestor não pode atender. De forma que o concurso é uma realidade.
Bem, a data para a realização da licitação para a contração da empresa que fará o exame seria dia 26 do mês passado, mas foi adiada? O que houve?
As pessoas falam muitas coisas, até mesmo pela natureza do tema. E as vezes elas falam as coisas porque vê o outro falar etc. Mas o fato é que o edital foi publicado estabelecendo as regras para a empresa que tinha interesse em concorrer à licitação. E com muita clareza foi encaminhada toda documentação ao ministério público. E a promotora Dra. Dailma, cumprindo inclusive sua função institucional, como fiscal da lei, detectou dois itens no edital que, na concepção dela poderia trazer algum problema para o certame.
Quais itens?
Uma solicitação de declaração de adimplência do município, para a empresa que desejasse concorrer apresentasse ou a qualificação técnica. A Dra. Dailma achou, digamos excessivo a qualificação técnica no que concerne ao corpo técnico da empresa, tudo isso em conversação, de forma democrática e, o município resolveu acatar a recomendação do ministério público. Tudo dentro da normalidade, isso é praxe, acontece. E foi marcado uma nova data. A licitação é pública, a empresa que desejar concorrer ela pode e deve comparecer. O edital esteve a disposição no site da prefeitura, tudo isso para que seja feita uma prova séria e que as pessoas tenham igualdade de condições
Não houve nada de que determinada empresa quis comprar o edital, mas não houve essa venda ou algo dessa natureza?
Não teve nada disso. Todas as pessoas e/ou empresas que queiram comprar o edital elas têm livre acesso. E tenho certeza que não seria diferente nesse caso, como não foi.
A feitura de um exame desta natureza poderá onerar os cofres da prefeitura?
Essa é uma preocupação do gestor. Há que ter essa preocupação do município com folha de pagamento. Bom seria se pudesse empregar um maior número de pessoas, pois daria mais oportunidade, mais emprego. Mas o gestor tem de ter a responsabilidade de não inviabilizar o município em serviços essenciais, como limpeza urbana, melhoria de estradas. O que está acontecendo com muitas prefeituras? Os gestores, não sei se por desconhecimento ou má planejamento administrativo, colocam muitas pessoas concursadas e o município fica com o nível de endividamento muito alto, sem falar que implica no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de gastos com pessoal. Então foi uma preocupação em estabelecer o concurso com o número de vagas dentro da previsão orçamentária que ele tem condição de cumprir.
Mudando um pouco de assunto. O prefeito Aleandro foi citado numa matéria em um suposto ou provável envolvimento dele em fraude com licitações com sua empresa S.O.S Hospitalar lá no ano de 2009 quando, óbvio, não era prefeito e, ele foi à rádio FM local e mencionou algo neste sentido. O que o senhor diz a esse respeito?
Sobre esse assunto eu não tive a oportunidade de conversar com prefeito. Mas eu tenho certeza que os órgãos de fiscalização existem para apurar eventuais ilegalidades, denunciar as pessoas e a justiça para fazer a sua avaliação. Como você colocou na pergunta, isso foi anterior ao mandato, mas eu não tenho conhecimento de causa do fato, vi assim como você, tomei conhecimento através de redes sociais. Mas tenho certeza que o Aleandro é uma pessoa muito diligente, ele preza muita pela legalidade, se mostra que é uma pessoa que tem muita vontade e preocupação em estar fazendo as coisas certas. Tenho certeza que ele vai ter a oportunidade de fazer sua defesa e, acredito não será nada conforme tenta se colocar. Só pontuo que me chama um pouco atenção o fato de 2009, portanto há 9 anos do corrido, ter essa vontade de apurar em 2018. Mas os órgãos de controle estão aí para fazer e representar e, as pessoas que são representadas estão para se defender. Vi muitas pessoas que são representadas serem consideradas culpadas, mas também já vi muitos serem representados e terem a oportunidade de demonstrar a sua inocência, como eu acredito, no caso do Aleandro.
Falando aqui sobre vários assuntos, é importante analisarmos também o trabalho do vereador. Como o senhor ver o trabalho dos parlamentares do município no quesito oposição?
A câmara de vereadores desempenha um papel muito importante no município, não só aqui, mas em todo o Brasil. Todas as vezes em que fui lá fui bem recebido; a gente tem a oportunidade de conversar. Isso mostra a forma democrática de como é encarado os temas. Os vereadores nessa gestão, especificamente, vêm inaugurando uma forma diferenciada de prestação de conta, de trabalho. Vejo assim: o papel do vereador é fiscalizar, eles estão fazendo. Mas a gente sempre tende a olhar para o detalhe, acho que temos de olhar também para o todo. O ato de gerir é muito complexo, antes de simplesmente só julgarmos é sempre bom nos colocarmos no lugar daquela pessoa que estar a exercer o ato, porque isso vai dar até isenção para gente analisar imparcialmente. É importante fiscalizar, fazer o trabalho que tem de ser feito, mas é importante elogiar e aplaudirmos quando o gestor faz coisa bem feita, quando a administração pública cumpre seu papel.
A gente sempre tende a olhar para o detalhe, acho que temos de olhar também para o todo.
No que pese a questão de cumprimento de papel em se tratando da administração pública, como o senhor analisa o progresso de Fortaleza dos Nogueiras nos últimos 14 anos?
Todos os gestores que passaram por Fortaleza dos Nogueiras deixam sua história. Eu acho que ninguém passa anonimamente. Não gosto deste rótulo de que um fez tudo e o outro não fez nada. Todos eles deixaram sua contribuição. Uns deixaram mais numas áreas, outros deixaram em outras. A administração é contínua. O gestor muitas vezes faz algo que o outro gestor deixou preparado e, assim sucessivamente. A política de Fortaleza dos Nogueiras vem melhorando, os gestores cada vez mais vem conseguindo mudar a realidade do município. E de 2008 para cá todos os gestores deixaram seu legado, uns um pouco menos, outros um pouco mais. O Aleandro ainda não está na fase de ser feita esta avaliação final por conta que está no curso o mandato. Mas está bem encaminhado, vem fazendo um bom trabalho. E este bom trabalhando, diga-se de passagem, é também em decorrência da herança de outro gestor. O ex-gestor Eliomar Nogueira deixou para o Aleandro algo que ele pôde aproveitar. E assim vai sucessivamente. O Aleandro quando não estiver mais na prefeitura vai deixar plantada uma semente que outro gestor vai colher. A administração é contínua e cada gestor teve sua importância na história e deixou seu legado no município.
Como o senhor vislumbra o futuro político de Fortaleza dos Nogueiras para as próximas eleições?
Eu penso que a tendência da política de Fortaleza dos Nogueiras é seguir num caminho de um gestor comprometido com a coisa pública, que pensa em fazer as coisas certas, prezando pelo bom atendimento, bom serviço; que preze pela melhoria da estrutura da cidade. Esse é o gestor que as pessoas esperam, é o gestor que o município tem de ter.
Não gosto deste rótulo de que um gestor fez tudo e o outro não fez nada. Todos eles deixaram sua contribuição. O ex-gestor Eliomar Nogueira deixou para o atual algo que ele pôde aproveitar.
